Jornal Oeste

Assessoria/MP Após reunião com o Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra irá impor regras para a realização de eventos na Praça dos Pioneiros . A solicitação foi feita pelo MP, após o recebimento de constantes reclamações de moradores da cidade sobre o número excessivo de eventos ocorridos no local. A reunião ocorreu na quinta-feira (09) com a presença do vice-prefeito, José Jaconias da Silva, e os secretários municipais de Turismo e de Indústria e Comércio, João Batista Neri de Almeida e Maísa Santos Coutinho, respectivamente. De acordo com o promotor de Justiça Antônio Moreira da Silva, moradores da cidade, principalmente os que residem próximo à Praça, foram até a Promotoria de Justiça para reclamar da realização dos eventos, além do volume do som, falta de policiamento e de banheiros químicos. “Ocorre que, a Prefeitura tem concedido autorizações para a realização de eventos na praça sem a imposição de regras”, disse. Segundo ele, para resolver o problema, o ideal seria a construção de um centro de eventos em local apropriado. “Porém, a Prefeitura Municipal informou que não tem condições de construir o espaço, já que não existem recursos destinados para essa finalidade”, afirmou o representante do Ministério Público. Diante disso, ficou acordado que a Prefeitura encaminhará ao MP uma proposta de regras que deverão ser impostas para a realização de eventos na Praça dos Pioneiros. “A administração municipal limitará a quantidade de eventos por ano e seus respectivos horários. Além disso, adotará providências para minimizar os problemas que vem ocorrendo”, informou o promotor. O promotor lembra que, a Promotoria de Justiça de Tangará da Serra firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para proibir a realização da festa do Carnaval na Praça dos Pioneiros, a partir de 2010. “Notificamos tanto prefeito quanto o secretário municipal de Turismo para firmarmos TAC´s em relação aos demais eventos na praça, como forma de evitar o ajuizamento de ação civil junto ao Poder Judiciário”, afirmou. Também participaram da reunião o coordenador de Indústria e Comércio, Ricardo Lopes da Silva e o assessor do vice-prefeito, Valdir Andrade.