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20/04/2017 - 11:28 | Atualizado em 20/04/2017 - 16:40

Assembleia aprovou extinção do Parque Estadual Serra Ricardo Franco

Por Jardel P. Arruda

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Ilustração

 (Crédito: Ilustração)
 A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação o decreto legislativo 02/2017 que extingue o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, na sessão noturna desta quarta-feira (19). Caso seja aprovada em segunda votação, o parque ambiental será abolido sem a necessidade da sanção do governador Pedro Taques (PSDB).

O Parque Serra Ricardo Franco possui 158.620 hectares, localizados na Região Oeste Mato Grosso, fronteira com a Bolívia, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade. Ele abriga fauna Amazônica, do Cerrado e abrigas espécies endêmicas. É tido pelo Governo de Mato Grosso como de grande potencial turístico.

No entanto, Apesar de ter sido criado há 20 anos, parte dele continuou sendo ocupada por fazendeiros e entre os proprietários de terras na área está o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB). Desde 2015, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) faz um levantamento de que propriedades estavam ali antes de criação do parque quais apareceram depois.

O objetivo era desapropriar grileiros e dar duas alternativas a quem está lá anteriormente: vender a propriedade para o Estado, que irá indenizá-las, ou para outros proprietários rurais de Mato Grosso que necessitem de áreas de reserva legal para compensar a área degradada. Com isso, a situação do parque seria regularizada.

No entanto, maioria dos deputados seguiu em outra direção oposta nesta quarta. A proposta de decreto legislativo 02/207 visa sustar o decreto do Executivo 1.796 de 1997, baixado pelo então governador Dante de Oliveira, então do PSDB, falecido, que criou a unidade de conservação.

Assinado por “lideranças partidárias”, o projeto já passou pela Comissão de Meio Ambiente, onde foi aprovado, pela primeira votação em plenário, e agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se lá for aprovado, voltará ao plenário para uma segunda votação e, caso aprovado, o Parque Serra Ricardo Franco estará extinto.

Entre os principais defensores do decreto está o deputado estadual Adriano Silva (PSB). De acordo com ele, é preciso sustar a criação do parque para levar a discussão para dentro da Assembleia Legislativa, tirando-a da do Judiciário, aonde já existem ações  contra grileiros e a existência do parque é questionada.

Adriano se diz defensor da existência de um parque, mas que ele seja criado por um projeto de lei e permita a exploração comercial da área, a fim de não retirar os grileiros e produtores da região. “Não sou contra o parque. Sou a favor do parque. (...) Mas quero que tenha um plano de manejo. Que possa ser explorado de forma sustentável. Hoje é um parque de faz de conta com uma pessoa cuidando da área. Queremos criar um parque estruturado e que permita a permanência dos produtores”, ponderou Adriano.

Junto com Wilson Santos (PSDB), Wancley Carvalho (PV) e Leonardo Albuquerque (PSD), Adriano requereu uma audiência pública para discutir o assunto no dia 8 de maio, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade. Ele ainda afirmou que quer a presença de especialistas e opositores da ideia de mudar o perfil do parque.

Contraponto

Único a se colocar contrário a ideia de flexibilização ou extinção do Parque Serra Ricardo Franco, o deputado estadual Allan Kardec (PT) afirmou que tomará providências para evitar que a Assembleia suste a criação da unidade de conservação. Em que pese o petista não ter se manifestado durante a votação da matéria, ele garantiu ser o contraponto e contraditório neste debate.

“Vamos pedir vista, chamar a sociedade, mobilizar o Ministério Público.  É inaceitável que a Assembleia acabar com o parque. Se o Parque Ricardo Franco existe há 20 anos, quem está lá devia ter saído em 1997, na época da criação do parque, Que sejam indenizados, mas eles tem que sair. Não há o que se falar em flexibilização”, afirmou Allana Kardec.

Procurador de Justiça repudia proposta de extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, assegurou nesta quinta-feira (20), que adotará todas as medidas cabíveis para evitar a extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. O anúncio foi uma resposta à Assembleia Legislativa que aprovou ontem (19), em primeira votação, o projeto de decreto legislativo 02/2017.

"É lamentável que um deputado e professor de Direito apresente uma proposta totalmente contrária ao princípio constitucional do Não Retrocesso Ambiental. Além de decepcionado, suspeito que a atitude desse parlamentar tenha um viés totalmente político, onde uma minoria será beneficiada em detrimento de todo o Estado", ressaltou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe.

O procurador de Justiça destaca que a notícia da possível extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco causou indignação, não apenas ao Ministério Público Mato-grossense, mas também à Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente. "Esse assunto, que tanto nos envergonha, será apresentado à Rede Latino Americana de Ministério Público Ambiental. Não vamos nos calar diante desse retrocesso que fere de morte à Constituição Federal", desabafou.

Na próxima segunda-feira, representantes do Ministério Público em Cuiabá, Vila Bela da Santíssima Trindade e Cáceres vão se reunir com o Vice-Governador do Estado, Carlos Fávaro, e com o Procurador-Geral do Estado, Rogério Galo, para definir estratégias que possam barrar a proposta de extinção e garantir o manejo do Parque e a efetivação de sua regularização. (MPE)
 

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