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20/04/2017 - 09:09

Em Araputanga, falta de acessibilidade leva grupo a pedir providências à representante do Ministério Público

Por Folha de Araputanga

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Folha Regional

 (Crédito: Folha Regional)
Um grupo de pessoas portadoras de necessidades especiais (cadeirantes) de Araputanga, procurou a representante do Ministério Público Estadual pedindo providências contra falta de acessibilidade em edifícios e logradouros públicos do Município de Araputanga. 

Na petição que recebeu o número 129/2017 no ato de protocolização junto ao MPE, no dia 21 de março, o grupo de cadeirantes enfatiza que não há acessibilidade  em ginásios poliesportivo, fato que os impede de acompanhar os eventos esportivos e, quaisquer outras atividades realizadas em tais espaços.

OS GINÁSIOS

A Redação da Folha obteve acesso à cópia do documento composto de três páginas e dois anexos; no item número dois os signatários da reclamação descrevem: “Acessibilidade parece tema proibido aos cadeirantes, também nas quadras poliesportivas, como a Sidney de Freitas, localizada à Rua Washington Luiz, no Bairro Jardim dos Ipês, na Quadra Denilton Batista Camilo, construída ao lado da sede da Promotoria de Justiça e, na Quadra poliesportiva coberta no Bairro Cidade Alta, próximo ao Mosteiro das Irmãs Clarissas”.

Para os reclamantes, nos espaços acima indicados, a Pessoa com Deficiência, especialmente no tocante à  mobilidade, não tem vez.

LIMINARES SUPOSTAMENTE IGNORADAS

A liminar concedida em 05/12/2013 que determinou ao Município de Araputanga, apresentação de  plano de acessibilidade aos prédios públicos, 40 meses depois de concedida não se pode dizer que esteja cumprida integralmente.

O Município deveria cumprir e fazer cumprir a decisão da Justiça que sentenciou em decisão liminar, exigências como  construção de rampas, com barras de apoio em todos os prédios públicos, além da aquisição de balcões para atendimento na altura e tamanho adequados às pessoas com deficiência.

Apesar da sentença, por toda cidade ainda é possível visualizar veículos estacionados. em espaços que deveriam estar reservados ao passeio público.

Se o gestor não cumpriu a liminar jurídica da acessibilidade, outras sentenças já prolatadas podem estar capengas ou sendo ignoradas, a exemplo da determinação judicial de agosto/2015  para o fim do lixão. Sequer a ameaça de multa de cinquenta mil reais por dia preocupou os gestores de então. As vinte toneladas de lixo continuam a ser despejadas no mesmo local, de sempre, diariamente.

GRITAR ATÉ INCOMODAR

Talvez o exemplo do grupo que procurou o Ministério Público para ter seu direito de acessibilidade garantido, inspire a população  em outras questões, que interessa o conjunto do povo; entre elas a caótica sinalização das vias públicas e o “resgate” das condições de trafegabilidade em ruas, cujas crateras com endereços definidos, derrubam até postes de luz, como o que ocorreu nesta semana, no Bairro Cidade Alta.

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