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29/03/2017 - 08:13

Prefeitura vai aplicar multa de R$ 390 para quem manter terrenos, muros e calçadas sujas

Por TV Centro Oeste

Ilustração

(Crédito: Ilustração)
Sancionada em 22 de março deste ano pelo prefeito Alcino Barcelos, a Lei complementar número 163 regulamenta o uso, a limpeza e a manutenção de terrenos, muros e calçadas em Pontes e Lacerda e ainda propõe sanções em caso de descumprimento.

A justificativa da criação da Lei é para “prevenir surtos de endemias que possam vir a afetar a saúde pública, bem como estimular a urbanização da cidade.”

O artigo 8 da Lei trata em específico da situação de terrenos. Em caso de terrenos sujos, de mato ou de lixo, haverá a notificação do proprietário para que em um prazo máximo de 10 dias seja feita a limpeza. Se passado este prazo e o espaço não for limpo, o proprietário será multado em 20 UFPL’s (Unidade Fiscal de Pontes e Lacerda),equivalente a R$ 195,90 e notificado novamente para que em mais 10 dias seja tomada as providências.

Se o terreno continuar em desacordo com a Lei será aplicada uma nova multa de 40 UFPL’s – R$ 391,80 – e a Secretaria de Obras fará a limpeza e os custos serão lançados junto com o IPTU.v

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9 comentários

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  • por Thalia, em 06.04.2017 às 15:47

    É muito interessante a proposta, espero que seja colocado em prática o mais rápido possível, pois há múltiplos terrenos que precisam ser limpos urgentes, definido a ter lixo expostos, funcionar como esconderijo para marginais, ser casa para escorpião, cobras e etc... Porém há lotes/chácaras de pessoas com alto poder aquisitivo que há cerca de 5 anos ou mais nunca foi limpo, e ainda não querem limpar e nem vender... acho q merece um olhar mais apurado nesse caso, ou limpa, paga certinho a multa e limpa, ou vende pra quem zela... #QueremosUmaCaceresMelhor

  • por Henrique mena, em 01.04.2017 às 17:38

    Ai o ministério público tem que multar o prefeito também tirar do bolso dele, caso os espaços públicos não seja limpo, a praça dá vila Guaporé está cheio de mato, esf do residencial Glória tá cheio de matos entre outros locais.

  • por WELTON DIAS RIBEIRO, em 31.03.2017 às 00:34

    Esse terreno da foto está até limpo.... Na frente da minha cs tem um matagal com mais de 4 décadas nunca ví produzir nada e Nem receber alguma notificação Proprietário: Sr Luiz mora na Cohab Nova na rua da farmacia confiança,quero ver as providências tomadas O terreno dele só serve pra jogarem animais mortos na porta da casa da gente , abadonarem filhotes, criadouros de larvas de mosquitos e recebermos visitas de animais peçonhentos e locais propício para escoderijo de fugitivos e materiais de roubos ou furtos.... Endereço do matagal: Jardim Padre Paulo Rua das Rosas e/ou Ardebal Michels..

  • por ROBSON JOSÉ, em 29.03.2017 às 15:44

    Para o José Expedicionário: Seu comentário foi perfeito, só digo também que, existem muitas pessoas que tem terrenos em loteamentos, que pagam IPTU e até querem limpar seus terrenos, mas o matagal das ruas desses loteamentos estão mais altos que o mato do terreno, por isso impossibilitando a entrada dos mesmos nos imóveis, a administração da hipocrisia não faz a parte dela.

  • por souza, em 29.03.2017 às 13:59

    O que será que os vereadores de Cáceres pensam disso. A última vez que ouvi falar deles foram para votar o aumento de salário.

  • por joao, em 29.03.2017 às 12:47

    Só em Cáceres que nada vai para frente! Outras cidade do brasil a prefeitura limpa os terrenos e cobram junto ao IPTU, mais como em Cáceres ninguém paga IPTU ia sair no prejuízo! Simples, notifica os donos de imoveis, e terrenos baldios que ja estao com atraso de IPTu e leiloa simples...... Só leiloar uns 100 terrenos rapido que o povo toma vergonha na cara

  • por Amanda, em 29.03.2017 às 10:37

    COLOCA OS AMARELINHOS PARA MULTAR, GANHANDO PRODUTIVIDADE, TENHO CERTEZA QUE NÃO VAI TER MAIS TERRENOS SUJOS

  • por João Edson Fanaia, em 29.03.2017 às 10:35

    Se adotarem lei similar em Cáceres, a Prefeitura vai limpar terreno 24 horas por dia durante todo o ano. A reportagem do Jornal Oeste poderia fotografar alguns terrenos em Cáceres e dar continuidade à matéria jornalística. Um detalhe: a câmera fotográfica deve ter muita memória em função do volume de fotos que serão tiradas.

  • por José Expedicionário, em 29.03.2017 às 08:26

    Poderia implantar aqui em Cáceres... Se já tiverem implantados... cobrem a limpeza!!! Ahhhh... poderia notificar o prefeito para limpar os terrenos da prefeitura e os córregos da cidade... Será que ele paga...?

 
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