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28/03/2017 - 14:39 | Atualizado em 28/03/2017 - 14:54

Em Cáceres, provocado pela Câmara, Francis ‘legaliza a indústria das multas’

Por Jornal Oeste

Arquivo/Ilustração

(Crédito: Arquivo/Ilustração)
Saiu pela culatra o tiro dado pela Câmara de Vereadores de Cáceres, liderada pelo vereador José Eduardo Torres (PSC), para tentar impedir a atuação dos Agentes de Transito não autuação de infratores.
 
Ao se aproveitarem das queixas de motoristas autuados por não terem o hábito de cumprirem as leis de trânsito, os vereadores tentaram alterar o decreto municipal que trata do pagamento de produtividade aos agentes de acordo com o volume de multas emitas.
 
Mal sabiam eles que o prefeito Francis Maris (PSDB) já tinha alterado o decreto que, entre outras coisas, reduz pela metade o teto de ganho dos agentes e estabelece metas a serem atingidas. Em média eles ganhavam R$ 33 por ponto em inflações com pontuações variadas, e os salários podiam chegar a R$ 7 mil mensal.
 
Agora, ao invés de aplicarem 8 blocos de multas por mês, os agentes terão que aplicar no mínimo vinte para ganharem a metade, sob pena inclusive de serem exonerados dos seus cargos.
 
Na prática, as medidas que fazem parte do decreto 132 do último dia 24 de março e que foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, legaliza a 'indústria das multas’ em Cáceres.
 
Mas, ela tem um ponto falho na medida que fere o Código Brasileiro de Trânsito CBT), ao exigir que os agentes passem a abordar os infratores para notificá-los.
 
O CBT diz que por não possuírem poder de polícia e estarem sujeitos a riscos a integridade física, agentes não precisam notificar os infratores.
 
A medida é justamente para evitar o que aconteceu com o ex-coordenador de Trânsito, Eduardo José da Silva, que em 2015 foi atacado com uma faca na Avenida São João no bairro Cavalhada quando tentou abordar um mototaxista clandestino.
 
Ontem, 28, a Câmara que não tinha conhecimento do Decreto, tinha programado a votação de uma proposta encabeçada por  Zé Eduardo Torres (PSC), mas teve que tirar de pauta ao tomar conhecimento de maneira informal da medida do Executivo.
 
Os inexperientes vereadores de Cáceres na verdade foram usados pelo prefeito, que já tinha planos para incrementar a arrecadação do setor de transito depois que viu o resultado da atuação dos agentes, ao receber em janeiro o repasse do IPVA.
 
Foram mais de R$ 490 mil, contra R$ 230 mil em 2016, um incremento de mais de 100%.
 
O dinheiro vem do pagamento de IPVA de parte da frota de 109.800 mil veículos que circulam na cidade. São 44.800 carros e 65 mil motos.
 
Do volume total, pouco mais de 10 mil foram multados desde junho de 2015, quando os agentes foram para as ruas fiscalizar a leis de trânsito.
 
Ao contrário do que alguns desinformados têm propagado, os recursos arrecadados com as multas não são utilizados para custear o pagamento da produtividade os agentes.
 
O pagamento é feito com recurso do IPVA. O dinheiro das multas tem que obrigatoriamente ser revertido para melhoria do trânsito.
 
Agentes
 
A figura do agente de trânsito em Cáceres foi criada no concurso de 2008 que ofereceu 14 vagas para nível médio. Como foi feito com propósito político para favorecer a gestão da época, os agentes não foram chamados.
 
Somente na gestão seguinte, em 2010, quatro deles conseguiram a posse na justiça, porém hoje só restam três.
 
Josieldo dos Santos Silva, Rosangela Martins Cardoso e Emerson de Oliveira Pinheiro, cujo salário mensal básico é R$ 509.
 
A equipe conta com o reforço do técnico administrativo Jorge Augusto, que chefia o grupo. Além dele, o setor tem o coordenador Wagner Bretane Gomes.
 
Na prefeitura de Cáceres, além dos agentes de Trânsito, advogados, fiscais de tributos, fiscais de obras e membros da comissão de licitação, também ganham produtividade.

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6 comentários

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  • por cacerense querendo progresso, em 29.03.2017 às 08:05

    bem aos invés de ficarem reclamando do transito que é bagunçado, pois são os próprios condutores que fazem, é só adequarem as normas do codigo de transito (respeitarem as sinalizações que não serão notificados).

  • por Priscila Gomes, em 29.03.2017 às 07:36

    Junior, se você esta tomando multa a torto e direito é por que você esta fazendo por merecer, continua fazendo o errado. Cáceres precisava disso... aqui era terra sem lei onde todo mundo podia ligar o pisca alerta e ficar 4 horas parado enfrente aos bancos fudend... com a vida dos demais. Está de parabéns toda a administração, e outra, to achando é pouco esses cacerenses folgados ficando de "mimimi" chorando as mágoas aqui pra falar de industria de multa. Façam o certo, usem sinto, estacionem em lugar permitido, não falem ao celular enquanto dirigem, não andem com criança no bando da frente, não estacionem nas frentes das garagens que eu tenho certeza que vocês não receberam qualquer multa. E mais uma vez, Parabéns aos agentes de transito, com eles Cáceres esta retomando as rédias novamente.

  • por Luizao, em 29.03.2017 às 06:58

    Essa coordenadoria de (trânsito) não presta nenhum serviço à população de Cáceres ou quem precise transitar pelas vias públicas da cidade. Vejamos que na hora de pico não se vê ninguém auxiliando a desafogar o trânsito que eles mesmo bagunçaram depois de algumas mudanças, é um verdadeiro caos pra quem precise levar os filhos na escola ou mesmo ir pro trabalho nos horários de maior tráfego de carros e motos misturados as bicicletas. Agora pra ficar de boa e na sombra só pra ficar arrecadando do povo ja massacrado de impostos você vê eles se fazendo uso das multas! Isso é um absurdo, tem que qualificar esse pessoal ,pra aí sim prestar serviço a população ajudando a desafogar o trânsito e dando uma melhor qualidade de vida ao povo que precisa de seus serviço naquele horário de pico no trânsito.

  • por SOLANGE, em 28.03.2017 às 21:16

    Isso é uma vergonha,sou idosa,estacionei em frente ao banco Bradesco,a frente do carro passou uns 10 cm fora da faixa azul,fui multada em 127,00 reais.APÓS ESTA REPORTAGEM É ENTENDI QUAL É A MORAL DA HISTÓRIA É ROUBALHEIRA LEGALIZADA E SEM DÓ E NEM PIEDADE DO SER HUMANO. VAI MULTANDO SÓ PRA PREENCHER A COTA DO MÊS DOA NO BOLSO DE QUEM QUER QUE SEJA ISTO TEM QUE SER REVISTO PELAS AUTORIDADES.PODE ATÉ MULTAR,MAIS COM CONHECIMENTO DE CAUSA,NÃO ALEATORIAMENTE COMO ESTÁ ACONTECENDO.

  • por carlos, em 28.03.2017 às 20:10

    parabens vereador eduardo. as proximas multas que eu receber vou levar no seu gabinete para o senhor e o prefeito pagar. mais tem gente que não reza de manha não vê que com ou sem produtividade os agentes vao continuar multando, tem que tirar eles da rua e colocar nas escolas

  • por Junior, em 28.03.2017 às 15:45

    Absurdo, absurdo e absurdo ! E falo mais ainda, quando os digníssimos vereadores irão fazer algo para defender e ajudar a população ? Pelo amor de Deus ! E foi para que mesmo que elegemos eles e o francis ? Para tomarmos multa a torto a direito e pagarmos impostos ? Este é o objetivo ?????? Se continuarem assim eu não voto em francis mais bem para vereador ! Meu carro foi multado e nem na cidade eu estava, queria saber como irá ficar isso ? Se o negócio é arrecadar para pagar salário de prefeito, secretários e vereadores, e mais benefícios e regalias, a população que toma até encostar e isso produção ???? Q M....é essa !!!!

 
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