Jornal Oeste

Gilmar Lisboa O governo de Mato Grosso insiste em punir as revendas de combustíveis com impostos que acabam inviabilizando a atividade do empresariado do setor. Prova disso é o índice exagerado ainda mantido como referência para efeito de cobrança do ICMS sobre o diesel comercializado pelos postos locais. O chamado PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), ou pauta fiscal, hoje fixado em R$ 2,3399, deveria acompanhar o valor do preço do combustível aplicado pelos postos, ou seja, à medida que os preços caíssem nas bombas, o percentual do PMPF deveria acompanhar essa redução. Só que do mês de maio para cá o preço do litro do diesel caiu de uma média de R$ 2,2677 para R$ 2,1380, nos postos de Cuiabá, por exemplo, mas o PMPF permaneceu com o mesmo percentual de aplicação. O resultado disso é a manutenção, desde maio, dos mesmos percentuais cobrados de ICMS sobre o preço do litro do diesel aplicado pelos postos. Ou seja, R$ 0,3978 por litro do produto vendido. Para os donos de postos, a manutenção dos índices do PMPF aplicados sobre a venda do diesel acaba reduzindo os lucros dos empresários do setor. Esses empresários garantem que a mesma matemática agressiva adotada pelo governo em relação ao diesel é usada para calcular o PMPF da gasolina. O resultado disso é que de cada R$ 2,59, em média, cobrado pelo preço do litro deste último combustível pelos postos da Capital, R$ 0,9824 têm de ser repassados à Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda). “Essa política agressiva do governo e da Sefaz faz com que, no cômputo geral, o ICMS aplicado no Estado ultrapasse os 20%”, reclama um empresário do setor de combustíveis que prefere o anonimato com medo de represálias do aparato fiscal. Os empresários do setor argumentam que a alta tributação dos combustíveis em Mato Grosso afeta diretamente o preço final dos alimentos, por exemplo, que dependem do transporte rodoviário, basicamente, movido a óleo diesel ou a gasolina, para chegar à mesa da população. O setor garante que, desavisado, o consumidor não se atenta ao malabarismo adotado pelo governo para embutir nesses itens impostos que, ao final de cada mês, oneram o orçamento doméstico. “Cada item comprado no supermercado, automaticamente, traz consigo, embutido, a alta tributação aplicada nos combustíveis”, denuncia um outro empresário do setor. “À medida que a pauta fiscal sobre os combustíveis aumenta, o feijão, o arroz, o fubá, a carne, o macarrão ou a verdura têm embutidos novos reajustes em seu custo final”, explica outro empresário do segmento. Os donos de postos reclamam que o governo, para fugir de possíveis críticas da população, coloca o setor de combustíveis como “bode expiatório” de sua política perversa de cobrança de impostos. O que ocorre, na verdade, é que os donos de postos são usados como ferramentas para o governo incrementar seu caixa. Quanto mais os postos vendem combustíveis, mais o governo fatura com sua política distorcida de cobrança de impostos. Cortesia com chapéu alheio Além de sacrificar a população com impostos aplicados nos combustíveis que automaticamente são embutidos nos alimentos encontrados nos supermercados, o governo, segundo empresários do setor, tenta repassar à comunidade mais carente a idéia de que está investindo, com dinheiro próprio, na qualidade de vida dos mais pobres. A tática pode ser exemplificada através de números. Se for levado em conta, segundo esses empresários, a venda de 2 milhões de litros de óleo diesel num só ano pelos postos, e multiplicado esse percentual pelos R$ 0,3978 cobrados de ICMS por cada litro do combustível negociado, chega-se a R$ 780 milhões arrecadados. Esse dinheiro é parte do que o governo alega tirar de seu caixa próprio para investir, por exemplo, em setores como casas populares, saneamento básico e segurança pública. Só que o mesmo governo esquece que esses valores surgem do sacrifício de empresários do setor de combustíveis que têm de conviver com uma política altamente agressiva de impostos adotada pelo fisco estadual.