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09/03/2017 - 14:34

TCE constata sobrepreço em contrato da Câmara de Cáceres

Por TCE

Ilustração

(Crédito: Ilustração)
 
O ex-gestor da Câmara de Cáceres, Alvasir Ferreira de Alencar, deverá restituir ao erário municipal o montante de R$ 6.711,33, por sua responsabilidade em sobrepreço de processo licitatório para aquisição de material de consumo, copa e material de limpeza. A decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso foi aprovada, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (07/03), quando se deliberou sobre a Tomada de Contas Ordinária, instaurada no julgamento das contas anuais de gestão do Poder Legislativo de Cáceres.

De acordo com o relatório, verificou-se que a planilha da empresa vencedora do certame, Supermercado Modesto Ltda-ME, estava em desacordo com o edital de licitação, uma vez que, por exigência, os valores deveriam ser calculados em fardos de produtos, mas a empresa apresentou a proposta em unidades o que, ao final, conferiu-lhe vantagem. Ao todo, constatou-se que houve desvantagem em 13 dos 32 itens da licitação Convite nº 05/2013, acarretando o sobrepreço.

Em seu voto, o relator, conselheiro substituto Isaías Lopes da Cunha, pontuou que a Câmara de Cáceres realizou o pagamento da totalidade do Contrato, consolidando os empenhos nº 428, 429 e 430/2013 e configurou dano ao erário. O relator ainda votou pela aplicação de multa de 10% sobre o valor do montante, em concordância como entendimento do TCE de Mato Grosso.

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6 comentários

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  • por motoqueiro fantasma, em 28.03.2017 às 09:59

    Gestão de 2013, esse ai neh,

  • por SERGIO, em 27.03.2017 às 22:24

    SÓ ME PERGUNTO UMA COISA QUEM É O DONO DO SUPERMERCADO MODESTO??????

  • por Junior, em 14.03.2017 às 05:55

    E cadê os órgãos competentes para investigar isto é outras coisas ? Cadê as autoridades para colocar tudo em prato limpo e se necessário dar cadeia para esse povo ? Estão brincando ? Palhaçada tem limites e estes vereadores em menos de um ano já passaram de todos ! Por Deus, só fazem m....

  • por Claudio, em 10.03.2017 às 11:56

    Infelizmente Rebeca os moradores vão continuar votando nesses sujeitos... logo esquecem ou colocam piores... tudo pela amizade mas esquecem da cidade que moram....

  • por rebeca silva, em 09.03.2017 às 22:30

    EU CONVOCO OS MORADORES DE CACERES NAO VOTAREM MAS NESSES VEREADORES SAFADOS QUE ESTAO AI,FAÇAM VALER SEUS VOTOS.........

  • por FANTASMA, em 09.03.2017 às 15:06

    isso ai e so começo , tem muito mais processo contra alencar , sao pelo menos uns 15 processos , licitaçao subfaturada , que o novo gestor da camara nao tente ludibriar o tribunal de contas , eles estao de olho

 
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