Jornal Oeste

De acordo com a coordenadora de Cartografia da secretária estadual de Planejamento (Seplan), Ligia Camargo, a atualização das divisas dos municípios de Mato Grosso tem o objetivo de atender cidadãos mato-grossenses que estão desassistidos pelo poder público.
 
A nova redivisão territorial em Mato Grosso fez com que mais de 2 mil km² de terras no Estado fossem cedidas para outras cidades. Causada após aprovação e publicação da Lei Estadual nº 10.500, de 18 de janeiro de 2017, e as divisas de 36 municípios foram atualizadas.
 
Ligia explicou que o trabalho começou em 2013 e surgiu como resposta aos próprios moradores de algumas regiões específicas. “Eles se veem com dificuldade de serem atendidos pelos municípios em que elas estão inseridos e acabam, pela facilidade de acesso, sendo recorridos pelo núcleo urbano de um município vizinho”, disse.

A pesquisadora usou o exemplo de Nova Poxoréu. O local fica distante a cerca de 40 km de Poxoréu e a 3 km de Primavera do Leste. Por causa disso, os moradores geralmente trabalham, utilizam as escolas, recorrem ao sistema de saúde, bancos e lojas de Primavera. Por causa disso, a readequação atribuiu a jurisdição da comunidade para Primavera.
 
“Nós temos que perceber que o processo de ocupação do Estado é dinâmico. A todo momento novas comunidades vão se formando e com elas [aparecem] as necessidades de atendimentos sociais e econômicos. E o Estado precisa estar preparado para dar respostas para essas comunidades que estão se formando. Então muitas dessas populações que se encontram em áreas limítrofes estão em estado de abandono porque elas estão em locais de difícil acesso e em áreas remotas”, argumentou.
 
As áreas que sofreram algum tipo de modificação apresentavam as chamadas “inconsistências territoriais”. Segundo o governo estadual, entre outros problemas, os espaços sofriam com sobreposição de territórios (um sobre o outro); eram área sem jurisdição municipal ou isolada; tinham problemas técnicos no memorial descritivo das leis de criação dos municípios; sofriam com problemas administrativos em áreas de dividas e tinham estradas descaracterizadas pela atividade econômica.
 
Antes do início dos trabalhos foram assinados dois termos de cooperação técnica. O primeiro foi entre o Governo do Estado e o governo federal, sendo os dois órgãos representados pela Seplan e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), respectivamente. O segundo termo foi acordado entre a Seplan e a Assembleia. Cerca de 18 técnicos – que atuam nesses órgãos – participaram diretamente na ação.
 
Encaminhamentos
 
Ligia comenta que a atuação dentro do Estado se baseou em deliberações realizadas pelos estados de Santa Catarina e Bahia, onde as fronteiras dos municípios também foram atualizadas. A federação começou a lidar com a questão em 2007.
 
Após a assinatura dos termos de cooperação, foram definidos os blocos de trabalho em que os municípios se encaixariam. Depois disso foram feitas algumas viagens de campo para reconhecer a dimensão populacional das localidades e para maiores detalhamentos.
 
Depois disso, foram marcadas reuniões com os representantes de cada município, que nomeou quatro pessoas – dois do Executivo e dois do Legislativo – para que os problemas regionais fossem apresentados pelos próprios locais. Após essas discussões, os envolvidos elaboram um mapa e seus memoriais descritivos preliminares.
 
Esses documentos foram apresentados em audiências públicas, onde foi debatida a viabilidade das possíveis alterações nas fronteiras locais. Depois disso, as propostas finais eram encaminhadas para a minuta de lei, para apreciação do colegiado dos deputados.
 
No meio do processo, em casos de comunidades e assentamentos, um questionário foi repassado aos moradores. O trabalho tinha o objetivo de avaliar todo o atendimento recebido por aquelas pessoas pelo município onde a área estava inserida.
 
“O questionário é feito com o chefe de família, podendo ser homem ou mulher. Nosso foco foi aplicar as perguntas em 100% das casas da comunidade. Somente aquelas em que não encontramos ninguém e que estavam fechadas é que não pudemos prosseguir. Por essa pesquisa a gente detecta como os serviços são oferecidos e qual a vontade dos moradores. Com base nesse resultado que a gente faz todas as análises finais”, explicou.
 
Polêmicas
 
A remarcação das fronteiras de Mato Grosso gerou, porém, algumas polêmicas. A prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira, afirmou que entraria na Justiça contra a lei da redivisão. O procurador da cidade, Renato Orro, argumentou que a Assembleia tentou disfarçar o desmembramento, utilizando a nomenclatura “consolidação de divisas”, já que para fazer o desmembramento é necessário a realização de um plebiscito.
 
A coordenadora da Seplan rebateu a afirmação e disse que toda a atuação dos técnicos em cima da questão tem um arcabouço jurídico que embasou as ações. “É um equívoco falar que precisa de plebiscito. Esse não é um trabalho de criação de municípios e nem de anexação de áreas. Esse é um projeto de atualização de divisas que é bem documentado, que tem termos de cooperação técnica firmados, que vem sendo executado em outros lugares e etc. Todo esse trabalho nós não tiramos do nada, ele tem a participação, inclusive, do IBGE, que é um órgão federal que nunca se envolveria em nada ilegal”, defendeu. Além disse, a lei autoriza a atualização dos território em no máximo 5%, e essas divisões estariam dentro deste percentual.
   
Ligia revelou que até o dia da entrevista, dois deputados haviam procurado a equipe técnica da Seplan para tirar algumas dúvidas relativas ao projeto. Apesar disso, ela lembrou que a questão passou pela Assembleia - já que o Legislativo estava envolvido nos trabalhos – e que causou certo estranhamento a atitude de alguns parlamentares.
 
“Tudo foi amplamente debatido. As audiências públicas tiveram chamamentos pela televisão, todos os municípios foram chamados por diversas mídias, sendo cartas, telefone, e-mail. Então foi dada toda a publicidade. Mas a gente ressalta que toda a equipe técnica está disponível para fazer qualquer esclarecimento sobre o assunto”, finalizou.
 
Futuro
 
O trabalho continuará, ainda nesse ano, e irá durar um tempo de aproximadamente mais um ano e meio para ser completado. Outros 52 municípios serão afetados em outros quatro blocos de trabalho que deverão ter início nos próximos meses. A coordenadora de cartografia da Seplan revelou que o início das novas pesquisas de campo estão dependendo da renovação dos contratos de alguns técnicos da pasta.