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27/02/2017 - 05:57

Observatório vê irregularidades em edital para o transporte escolar em Cáceres

Por Jornal Expressão

Arquivo/Ilustração

 (Crédito: Arquivo/Ilustração)
A contratação de empresa para o transporte escolar no município visando atender alunos da zona rural foi suspensa por tempo indeterminado, até que a secretaria municipal de Educação corrija vícios e irregularidades detectados, no edital, pelo Observatório Social de Cáceres (OSC). Entre as falhas consideradas “insanáveis” apontadas pelo órgão fiscalizador estão a ausência, no documento, da quantidade de veículos necessários para o cumprimento do processo.

            O edital foi publicado pela prefeitura no dia 24 de janeiro no Diário da Associação dos Municípios de Mato Grosso. O pregão eletrônico seria realizado no dia 7 de fevereiro, tendo como objeto o registro de preço para fatura e eventual contratação de empresas especializadas em serviços de transporte escolar para trechos pavimentados e não pavimentados, para atender aos alunos da zona rural da rede municipal de ensino por um período de 12 meses.

Ao todo, conforme o presidente do OSC, Expedito Mariano, foram detectadas três irregularidades. Das quais, a Procuradoria-Geral do município acatou duas. Além da falha no processo sobre o número de veículos que seriam utilizados, houve também questionamento quanto a realização de visita técnica, item considerado, no entendimento da entidade, como “imprescindível” à prestação eficiente do serviço, conforme o artigo 30 da lei 8.666/93.

E, ainda o questionamento quanto a possível restrição à competitividade do certame, em face da exigência que os veículos estejam equipados com GPS, sob o argumento que esse não seria um item indispensável para o cumprimento da obrigação. Essa suposta irregularidades, foi a única não acatada pela Procuradoria Municipal. Ela ressaltou que existe entendimento junto ao Tribunal de Contas do Estado favorável à essa prática.

No que se refere a ausência sobre o número de ônibus para o trabalho no edital, o presidente do OSC observa que, inclusive, “esse vício” já foi objeto de recomendação por parte do TCE, em decisão proferida referente ao processo 5.632/2014, de relatoria do Conselheiro Sérgio Ricardo, na disse o seguinte “recomendo à Prefeitura de Cáceres que nos procedimentos licitatórios referentes a transporte escolar haja previsão quanto a quantidade de veículos necessários, bem como especificações acerca do tipo de veículo, capacidade de passageiros, entre outras informações relevantes a fixação dos valores do serviço”.

Portanto, de acordo com o Observatório Social, verificou-se flagrante ilegalidade na inobservância desse aspecto. O edital permanece suspenso até que as irregularidades sejam sanadas.

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6 comentários

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  • por ESTAMOS DE OLHO, em 28.02.2017 às 12:06

    ME CAUSA ESTRANHEZA POR PARTE O OBSERVATÓRIO SOCIAL POIS ISSO ESTA ME CHEIRANDO UMA MANOBRA PARA CONTRATAR UMA SUPOSTA EMPRESA QUE SEMPRE GANHA PARA FAZER UM CONTRATO EMERGENCIAL SEM AS DEVIDAS DOCUMENTAÇÕES REQUERIDAS NO EDITAL... 1)QUEM DO OBSERVATÓRIO É CONTADOR DA SUPOSTA EMPRESA ? 2)QUEM TRABALHA NO SETOR DE LICITAÇÕES E JA FUNCIONAEIO DA SUPOSTA EMPRESA ? 3) QUAL VEREADOR DA BASE JA FOI EMPREGADO E TEM LIGAMENTO COM O GEUPO DA SUPOSTA EMPRESA ? FICA AS PEGUNTAS AO MPF E PF PARA INVESTIGAR MELHOR MONOPÓLIO NÃO PODE CONTINUAR MELHORIAS JA PREFEITO CPI DO TRANSPORTE ESCOLAR JA

  • por Juliana, em 27.02.2017 às 15:58

    Manifesto para vereadores ? Kakakakka,estão deixando o barco ir a favor da correnteza para evitarem a fadiga.

  • por são lourenço perseguido até nas redes sociais., em 27.02.2017 às 15:45

    Tem gente milionário com essa pratica no transporte escolar, já ouvi pessoas dizer tem gente ligado a prefeitura de Cáceres, que sai com sacolas recheadas de dinheiro de uma certa empresa é só a policia federal investigar que vai muita gente para cadeia. Outra coisa, será que o prefeito não é sócio dessa empresa que sempre ganha a licitação do transporte escolar? Porque da companhia da água ele é...

  • por Helio, em 27.02.2017 às 15:42

    Enquanto isso na câmara os vereadores dormem de boca aberta esperando o salário cair na conta será ? Acordem senhores pra vida !!

  • por Junior, em 27.02.2017 às 11:18

    Kkkkkkkkk esse observatório ainda existe ????? Kkkkkkkk, aí aí !

  • por DE OLHO ABERTO, em 27.02.2017 às 08:40

    Fica Manifesto aqui Aos Vereadores! Se desde 2014 ouve ja um alerta de irregularidades recomendada pelo proprio Tribunal de Contas e ate agora não resolverão porque ?? São mais de 10 milhões pagos anualmente pelo serviço .. Tenque ter transparência concorrência .. Onibus Novos de qualidsdes que hj não tem no serviço tercerizado .. Nossos alunos não merece isso esse ripo de serviçi onde varios onibus quebra diariamente causando prejuizos aos alunos .. Alguém esta se beneficiando com essas irregularidades apontadas pelo tribunal de contas são muitos milhões indo pro ralo ooo Vereaeores a hora ê agora CPI DA EDUCAÇÃO CPI DO TRANSPORTE ESCOLAR JAAAA

 
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