Jornal Oeste

Por iniciativa da diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Cáceres (ACEC), sob liderança do empresário Valdinei Félix de Macedo, a secretária de Fazenda, Marli Ferreira, acompanhada dos fiscais Abilio Maldonado Quina, João Dias de Moura Filho e Izabel Cristina França da Silva, estiveram na sede da entidade nesta quinta-feira, 16, para dar esclarecimentos sobre a cobrança de impostos do comércio da cidade.
 
Atendendo ao questionamento de um associado, a ACEC quis saber porque o município está cobrando Imposto Sobre Serviços Qualquer Natureza (ISSQN) de comércios que já recolhem ICMS.
 
Conforme a equipe da prefeitura, a medida atende a Lei do Simples Nacional, que há um ano determinou que comércios que também atuam na prestação de serviço, recolham tributos ao município.
 
O advogado Ledson Catelan, diretor da ACEC e que é tributarista e representa a empresa reclamante, participou da reunião e disse que irá contestar a cobrança na Justiça. Ele frisou que não questiona a ação da prefeitura, mas a forma como a Lei está sendo aplicada.
 
Por sugestão do presidente da ACEC, uma nova reunião será realizada com contadores e empresários para discutir este e outros assuntos referente a cobrança de impostos.
 
Durante o encontro a secretária Marli Ferreira anunciou a desvinculação da fiscalização de transito e de obras, da Secretaria de Fazenda, e o veto a expedição de alvarás para imóveis com débitos de IPTU.
 
Ela se queixou do limitado número de fiscais e disse que o quadro será melhorado com um concurso que será realizado ainda este ano.
 
A secretária ainda afirmou que tem pregado aos fiscais que ajam com bom senso para não prejudicaram os contribuintes.
 
Marli Ferreira elogiou a iniciativa ACEC e afirmou que o diálogo com os contribuintes já faz parte do plano de trabalho de sua pasta.
 
A secretária ainda apelou para a entidade incentive os seus associados a pagarem o IPTU e o alvará cujo vencimento ocorre no final do mês.
 
Também participaram da reunião o contador e membro do CRC, Jeferson Faria, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Tato Giraldelli, o Tesoureiro da ACEC, Thiago de Lucas e o segundo Tesoureiro, Joao Batista da Silva e a conselheira do Conselho Municipal de Turismo de (COMTUR), Suely Tocantins.