Jornal Oeste

Um dos mais antigos problemas do prédio da Câmara Municipal, a precariedade do sistema elétrico – inclusive já condenado pelo Corpo de Bombeiros -, finalmente será restaurado.  A atual Mesa Diretora dará início, nos próximos dias, ao processo de licitação para contratação de empresa para reformulação das instalações elétricas, do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) e consertos das janelas de madeira do prédio.

A proposta, de acordo com o presidente do Legislativo, Domingos Oliveira dos Santos (PSB) é de que, assim que concluída a licitação, imediatamente, será dada ordem de serviço. E, a previsão é de que todo trabalho seja concluído, ainda no primeiro semestre, deste ano. O projeto já dispõe de parecer técnico favorável do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) federal, estadual e municipal.

Orçado em R$ 213.145,81 o valor do projeto é menor do que o lançado no ano anterior, na gestão do então presidente, Marcinho Lacerda (PMDB), que foi de R$ 225.479,41. Contudo, conforme assessores da Casa, não estão descartados possíveis acréscimos, vez que foram detectados problemas no telhado que estão causando infiltrações nas paredes e que terão que ser sanados, para não comprometer as novas instalações elétricas.

Citada com uma das prioridades da atual presidência, a reforma das instalações tem respaldo do Ministério Público. O promotor Douglas Lingiardi Strachicini ajuizou uma ação em 2016 requerendo da justiça para que a Câmara procedesse à reforma em 90 dias. Representante do MP, o promotor alegou na ação a existência de “risco eminente” de incêndio no prédio. Fato esse, constatado em vistoria do Corpo de Bombeiros.

Notificado no dia 2 de fevereiro, o vereador Domingos dos Santos, em audiência com a participação da promotora do Meio Ambiente, Maria Fernanda Correa da Costa, expôs o problema. Sensibilizada, principalmente, em razão da falta de recursos do legislativo, a representante do MP ampliou o prazo para 180 dias (seis meses) para execução do projeto.

O atual projeto, na verdade, teve início em 25 de maio de 2016 em substituição ao processo anterior que havia sido anulado por decisão judicial, após manifestação do Ministério Público que detectou ausência de parecer técnico favorável do Iphan. A decisão foi acatada pela Câmara Municipal, razão pela qual, o processo de licitação foi novamente instaurado. Desta vez, cumprindo todo os requisitos básicos legais e necessários.