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21/01/2017 - 10:11

Procurador está preocupado com o atendimento à Bolivianos na rede publica de saúde de Cáceres

Por Assessoria/MPF

Arquivo/Ilustração

(Crédito: Arquivo/Ilustração)
A não contabilização de todos os atendimentos poderia prejudicar a prestação dos serviços aos residentes do município e região, já que os dados são utilizados na elaboração de políticas públicas levam em conta o contingente de população a ser beneficiado.

De março a dezembro de 2015, foram realizados 408 atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a cidadãos bolivianos em Cáceres, isso apenas nos dois hospitais que atendem no município, sem levar em consideração os serviços realizados nas unidades de atenção primária e secundária. O impacto financeiro hospitalar dos atendimentos foi de R$ 822.379,65. As informações são da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), em resposta ao ofício encaminhado pelo Ministério Público Federal, unidade de Cáceres, que instaurou inquérito civil para investigar qual o impacto dos atendimentos aos cidadãos bolivianos pelo SUS na assistência aos cidadãos da região Oeste de Mato Grosso.

Conforme consta nos autos, o inquérito civil foi instaurado a partir da representação de uma servidora do Hospital Regional de Cáceres, solicitando informações sobre como deveriam proceder quanto ao atendimento a cidadãos bolivianos na unidade hospitalar, isto devido ao fluxo contínuo de pessoas do país vizinho em busca de tratamento ambulatorial, em casos que não configuram urgência e emergência.

De acordo com o procurador da República em Cáceres, Felipe Antônio Abreu Mascarelli, a não contabilização de atendimentos de cidadãos estrangeiros, no caso das unidades de atenção primária e secundária, poderia prejudicar a prestação de serviços aos residentes na cidade de Cáceres e região, já que muitos dos dados utilizados na elaboração de políticas públicas levam em conta o contingente da população local. “É preciso levar em consideração que uma gestão estratégica, com o devido levantamento de dados, com uma correta alocação de recursos financeiros, possui o condão de preservar a qualidade do Sistema Único de Saúde e garantir o acesso de todos. Nesse contexto, não foram enviados ao Ministério Público Federal, dados que demonstrem que a gestão do Sistema Único de Saúde tem realizado uma gestão estratégica, em relação ao atendimento de estrangeiros nos municípios fronteiriços”.

O procurador já havia, em setembro do ano passado, feito uma recomendação à Secretaria de Atenção à Saúde e à Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde, e à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso para que realizassem um estudo sobre o impacto do atendimento aos cidadãos bolivianos pelo SUS em Cáceres, apontando medidas que garantam a qualidade dos atendimentos aos residentes no município e região, sem prejuízo da indicação de providências para racionalizar a utilização do serviço de saúde por estrangeiros, incluindo eventual gestão junto ao país vizinho.

O prazo para resposta era de 180 dias, mas apenas o Ministério da Saúde deu resposta, informando que já iniciou o estudo solicitado. Com isso, o MPF/MT encaminhou ofício no dia 17 de janeiro deste ano à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso requisitando, no prazo de 20 dias, informações sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.

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2 comentários

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  • por Junior, em 21.01.2017 às 11:15

    Pois é, medicamentos, consultas, cirurgias, exames, tudo na faixa 0800, vem bolivianos lá de SAN Inacio para serem atendidos, e os brasileiros que estão lá se não tiverem dinheiro morrem nas portas dos hospitais agonizando pq se não tiver plata para meterem neles nem da porta passa !!!! Procurem saber !! Não é dois pesos e uma medida mais já que colaboramos aqui eles poderiam colaborarem lá e não pensarem só em tacar mão no nosso dinheiro, lá brasileiro e estucado em todos os sentidos quando se refere a dinheiro ! Em Santa Cruz os brasileiros são discriminados, usurpados, não gostam da nossa presença lá ! E aqui são tratados como se fossem brasileiros com todas regalias !

  • por Cáceres querida, em 21.01.2017 às 10:53

    Uma boa dica é era o governo brasileiro cobrar que a Bolívia empreste médicos bolivianos para atender em hospitais no Brasil e tudo isso pago pelo governo boliviano sem qualquer ônus ao Brasil, não tem dever de cuidar de bolivianos aqui no Brasil, a não ser estes que já moram em nosso país !!!

 
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