Jornal Oeste

"A nossa situação, se for colocar no papel, é pior do que em Manaus. Só que aqui nós estamos no comando, nós temos o poder, não o Poder Judiciário, mas o Executivo que administra as cadeias através da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos". Essa é a avaliação é do juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidélis, ao ser questionado sobre o risco de rebelião nas unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande.

Nos dois municípios, os detentos recolhidos em regime fechado estão distribuídos em cinco unidades prisionais: Penitenciária Central do Estado, Centro de Ressocialização de Cuiabá, Centro de Custódia de Cuiabá e o Presídio Feminino Ana Maria do Couto May, todos na Capital. Já a cidade vizinha conta possui o Centro de Ressocialização de Várzea Grande.

De acordo com um levantamento feito pela 2ª Vara, atualmente são 2.273 presos para 891 vagas na PCE; 843 detentos para 392 vagas no CRC; 198 mulheres em um espaço com capacidade para 180 pessoas no presídio feminino; e 371 presos para 192 vagas em Várzea Grande. A única unidade com lotação igual ao número de vagas é o CCC, onde 28 pessoas estão recolhidas.

Em entrevista ao  esta semana, Fidélis, que atua na Execuções Penais há quase quatro anos, observou que o número de presos só cresceu nos últimos anos e na contramão disso, nenhuma vaga foi criada. “Hoje temos em Cuiabá e Várzea Grande as mesmas 1.683 vagas para um total de 3.715 presos”, revela. De abril de 2016 para cá, o quantitativo de vagas se manteve, mas cerca de 200 novos presos deram entrada no sistema penitenciário.

Neste sentido, Fidélis comenta que existe uma expectativa de que aproximadamente 560 vagas sejam abertas em 2017, quando for inaugurada parte de uma unidade prisional em Várzea Grande, que terá capacidade total para 1 mil presos.
  Com relação à falta de vagas, o magistrado ressalta que não é uma critica particular, pois se trata de uma questão histórica. “Mato Grosso deixou de desenvolver nessa área. O Estado cresceu em todas as áreas e com isso a criminalidade. Esse governo tem tido muita atenção na questão da Segurança, mas é necessário investimento também no sistema penitenciário porque essas pessoas que vão para o cárcere e precisam ter condições para fazer a humanização”, pondera.

Nesta linha,   Fidélis pontua que a lei de execuções penais tem dois objetivos, o de cumprir a decisão judicial e buscar a harmônica recuperação das pessoas. “Não é apenas trancafiar, deixar guardado, escondido para daqui uns tempos soltar quando atingir o tempo da pena. É, enquanto há essa segregação, colocar instrumentos para a recuperação do ser humano”, cobra. Entre os instrumentos apontados pelo magistrado estão o trabalho, educação, religião e família.

O juiz defende que o infrator seja, sim, separado da sociedade, mas que a ele seja garantido condições mínimas de trabalho. “Tem que ter espaço físico para isso, agentes penitenciários para fazer o transporte para deles”, analisa. Quanto ao número de agentes, não revelado por questão de segurança, Fidélis entende ser necessária a realização de concurso nessa área.

Uma aposta para melhorar o setor é a criação da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, apoiada pelo magistrado. O tema é debatido na reforma administrativa do Executivo. Pela proposta, os assuntos relacionados aos Direitos Humanos passariam a fazer parte da secretaria de Assistência Social.

Com a mudança, a ideia é dar um perfil mais profissional à carreira dos agentes penitenciários e demais funcionários que atuam diretamente com os reeducandos, a exemplo de outros Estado. “Porque isso aí, ao meu modo de ver, não sou o governador, seria interessante porque a questão penitenciária é diferente da questão da Segurança Pública. Quem prende não cuida. Tem que ser feita uma diferenciação”.

Regimes

Fidélis explica que são necessárias três estruturas distintas para os três tipos de regimes penais previstos na legislação. No regime fechado, os presos ficam 24 horas por dia nas penitenciárias. No semi aberto, os detentos devem ser alocados em colônias penais, onde saem para trabalhar durante o dia, sob fiscalização, e retornam à noite. Já no regime aberto, os reeducandos deveriam ficar em uma casa de albergado durante o período noturno, e de dia podem sair sem vigilância.

“Nós nunca tivemos isso aqui e as pessoas precisam enxergar, tirar a cortina para ver que não é só esse governo. Os governos de Mato Grosso nunca investiram nessa área. [...] Isso ocorre em todo o Estado e ninguém toca nesse assunto. É necessária essa depuração em escalas e aqui pula, coloca a tornozeleira e vai para casa”, critica. A despeito dos investimentos feitos na Segurança pelo atual governo, na área penitenciária não houve nenhuma melhoria, afirma o juiz. “Teve manutenção”, esclarece.

O regime semiaberto, desde setembro de 2014, é cumprido mediante submissão do recuperando ao uso da tornozeleira eletrônica com recolhimento domiciliar, já que não há Colônia Agrícola ou Industrial no Estado. Na ausência de Casa do Albergado, os detentos em regime aberto comparecem mensalmente em juízo e apresentam comprovante de trabalho e endereço. Atualmente há cerca de mil monitorados na Comarca de Cuiabá em regime semiaberto. 

Rebeliões

Em 1º de janeiro, após 17 de rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, 56 detentos foram mortos. Outros 87 fugiram da prisão. Menos de uma semana depois, outra rebelião, desta vez na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, causou a morte de 31 detentos.