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13/01/2017 - 10:34

Justiça nega liminar para o Sintep e Estado não terá de pagar contratos temporários para reposição de aulas

Por Patrícia Neves

O juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, indeferiu o pedido de liminar do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), que, na prática, obrigaria a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) a pagar novamente os professores com contratos temporários, para que eles fizessem a reposição das aulas perdidas durante a greve do ano passado.

Na sua decisão, o magistrado entendeu, com base em decisões de cortes superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que os contratos dos trabalhadores temporários, bem como os salários, poderiam ter sido suspensos durante o movimento paredista. Em 2016, na greve que durou 67 dias, o Governo de Mato Grosso optou por manter os pagamentos em dia.

Dessa forma, o juiz argumentou que “o pedido do Sintep não merece acolhimento”, uma vez que os profissionais já receberam os valores a que têm direito, mesmo não tendo cumprido o serviço (concluir o ano letivo de 2016) em sua integridade, conforme estipulado nos contratos firmados com a Seduc.

De acordo com o Setor Jurídico da Seduc, se a Secretaria pagasse pelos 21 dias de reposição, seria obrigada a pedir o ressarcimento dos valores pagos durante os 67 dias de greve.

“Existe uma obrigatoriedade de tomarmos cuidado com o dinheiro público. Seríamos compelidos por outros órgãos a ter de restituir aproximadamente R$ 20 milhões de valores pagos aos professores que não concluíram o serviço em sua totalidade”, observou o secretário-executivo da Seduc, Luciano Bernart.

Segundo ele, a decisão do juiz Gerardo Alves dá tranquilidade aos gestores das escolas, assim como aos professores, para que eles possam concluir o ano letivo de 2016 até 31 de janeiro, para, em março, já dar início a um novo calendário.

De acordo com assessoria do governo, para que a reposição ocorresse, a Seduc possibilitou a renovação dos contratos temporários dos profissionais pelo período de 21 dias, entre 10 e 31 de janeiro deste ano. Ao todo, o ano letivo de 2016 está sendo finalizado em 286 das 756 escolas do Estado.

O Estado de Mato Grosso possui 22,9 mil professores, sendo 9.231 efetivos e 13.733 contratados.

Para acessar a decisão, é preciso consultar o site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O número do processo é: 1014859-39.2016.8.11.0041.

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4 comentários

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  • por Maria, em 14.01.2017 às 00:18

    O sindicato deveria preocupar-se neste momento é com o levantamento das vagas para o concurso, para que seja feito um levantamento real da situação em cada escola, se isto for feito com responsabilidade de ambas as partes, governo e sindicato, podem checar os resultados e retificar o número de vagas necessários em cada município. Isto reduzir o número de professor interino que teria contrato temporário somente para atender a demanda das licenças dos professores efetivos. Já aconteceu concursos que em Cáceres não tinha vagas para Matemática e nem História e comprovadamente existiam vagas nestas disciplinas, que mesmo após o concurso continuaram com a contratação de professor interino

  • por ROBSON JOSÉ, em 13.01.2017 às 17:28

    A greve é um direito constitucional de todo trabalhador civil, dependendo da categoria, respeita-se o limite mínimo de profissionais trabalhando. No caso da educação, a greve não foi considerada ilegal, por isso os profissionais tem sim o direito de receber pela reposição das aulas. A ditadura disfarçada implantada no país atualmente tem, a cada dia que passa minando com os direitos dos trabalhadores, infelizmente muitos trabalhadores ainda não se conscientizaram disso e ainda apoiam as decisões arbitrárias dos governos, mas aos poucos todos serão afetados pelo sistema.

  • por Joao, em 13.01.2017 às 16:35

    Ja não foi pago? Estava de greve mais recebeu, nada mais justo que trabalhar e sem reclamar ainda!

  • por Maryana Rios, em 13.01.2017 às 11:18

    Nada mais justo já pagou quando estavam parados agora quer receber de novo? faça me rir.

 
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