Jornal Oeste

A pouco mais de um mês para terminar o período de defeso da piracema nos rios de Mato Grosso, mais da metade dos pescadores do Estado ainda não conseguiu receber o seguro-defeso. Como ocorreu no ano passado, os pescadores estão sofrendo com a demora do pagamento. No Estado, aproximadamente 10 mil pescadores necessitam do benefício. 

A piracema que iniciou no dia 1° de outubro deste ano deve terminar no dia 31 de janeiro de 2017. Neste período, os pescadores teriam que estar amparados pelo seguro, que é um salário destinado à estes trabalhadores que ficam impedidos de pescar nesta época, a não ser que para subsistência. 

O presidente da Colônia de Pescadores Z-1, Antônio José da Silva, que sobrevive da pesca há 20 anos, confirma a dificuldade de receber este benefício. Segundo ele, somente naquela colônia, dos pescadores, apenas 10% conseguiram o seguro. 

Ele ressalta que a situação se repete nas 23 colônias de todo o Estado. 

“Já enfrentamos dificuldades no ano passado, mas neste está pior. Enquanto isso, e para não morrer de fome, cada um se vira como pode. 

Tem casos de colônia que ninguém ainda recebeu e o INSS fala que está tudo normal”, diz. 

Ana Maria Silva que é pescadora há 12 anos diz que a situação está cada vez pior. Ela que tem três filhos diz que a pesca é a subsistência da família, mas estão dependendo de ajuda de familiares e amigos para não passar fome. 

“A gente fica proibido de pescar, mas eles não vêem que precisamos deste dinheiro para manter. A piracema já está acabando e nada do dinheiro”, afirma. 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente afirmou que quem delibera o pagamento do seguro é o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). 

Ressaltou que o Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) quando deliberou sobre o novo período da piracema repassou ao INSS que confirmou que já estava recebendo os pedidos. “A competência sobre o pagamento não é da Sema”, afirmou a secretaria. 

Outro lado – Em nota o INSS informou que conforme a lei 10.779/2003, que cria o benefício de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, a competência do INSS é apenas de receber, habilitar e processar os requerimentos de benefício. 

Confirmou ainda que o período de defeso da atividade pesqueira é fixado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. 

“A Portaria do Ibama 48/2007 e as Instruções Normativas Ibama 201/2008, 12 e 13/2011, fixam o início do período do Defeso no Estado do Mato Grosso em 1º e 5 de novembro, conforme a região pesqueira, para efeitos do pagamento do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal”, citou o INSS. 

O instituto disse ainda que já processou aproximadamente 3500 requerimentos do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal em todo o estado do Mato Grosso, o que representa cerca de 40% do total de processos recebidos. 

Justiça Federal já havia obrigado o repasse

No início do mês passado, a Justiça Federal concedeu liminar ao Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) determinando que a União, por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), realizasse o pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais do estado. 

De acordo com a ação civil pública proposta pelo MPF/MT, o INSS se recusou a considerar o período de defeso fixado pelo Cepesca. Para fundamentar a negativa, o INSS tomou como base uma legislação que previa a competência ao Ibama para fixar o período de defeso da atividade pesqueira. 

Como Instituto Ambiental não fixou o mesmo período considerado pelo Cepesca, o INSS se recusou a conceder o benefício aos pescadores. 

O procurador da República, Marco Antônio Ghannage Barbosa apontou que o não pagamento do seguro-defeso aos pescadores, além de não garantir aos trabalhadores a renda necessária para a sobrevivência, também os colocaria em situação de risco já que alguns poderiam infringir a lei a fim de obter recursos extras por meio da pesca. 

Com a decisão de deferimento da Tutela de Urgência, proferida pelo juíz da 8ª Vara Federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, o INSS terá cinco dias, a contar da intimação do gerente-executivo do órgão, ocorrida em 19 de outubro, para começar a receber, processar e habilitar os requerimentos do seguro-defeso dos pescadores matogrossenses. 

O descumprimento da decisão acarretará o pagamento de multa diária de R$ 1 mil. 

PIRACEMA - Diferentemente dos anos anteriores, quando a proibição da pesca era de novembro a fevereiro, o período de piracema deste ano foi alterado para os meses de outubro a janeiro, com base em estudos realizados entre dezembro de 2015 e abril de 2016 que apontou mudança no comportamento reprodutivo dos peixes. (AA)