Jornal Oeste

Falta de previsão de liberação do pagamento de pensão alimentícia por parte do Estado à pensionistas é denunciada à ouvidoria do Ministério Público Estadual (MPE).

O atraso é "justificado" pela não abertura de conta salário em agências do Banco do Brasil (BB), para depósito dos valores, por parte de beneficiários sem vínculo empregatício com o Estado, mas que recebem pensões de servidores. 

Em junho deste ano, a Secretaria de Estado e Gestão (Seges) informou no site oficial do Estado que aproximadamente 1.900 beneficiários, entre servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, que não possuíam conta no Banco do Brasil ou possuem apenas conta poupança, teriam que abrir uma conta registro de salário.

Desde 1º de julho, o Banco do Brasil desativou as modalidades de pagamentos de salários por meio de DOC/TED e poupança, em razão do que estabelece a Resolução do Banco Central nº 3.402/06.
Como o Governo do Estado mantém contrato de exclusividade para pagamentos de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas pelo BB, estes precisam ter, ao menos, uma conta registro de salário no banco.

Terminado o prazo, os pensionistas que não abriram as contas não receberam os pagamentos referentes ao mês de outubro. E caso não consigam efetivar a abertura até o dia 5 de dezembro, receberão as pensões relativas a este mês somente em 31 de janeiro.

Após a suspensão, percebida a partir da segunda quinzena deste mês, centenas de pensionistas foram até a Secretaria de Estado de Gestão (Seges) para saber o que aconteceu, pois dizem que não foram informados sobre o fato.

Uma delas é a corretora de imóveis A.M.F., que foi surpreendida pelo não pagamento da pensão alimentícia da filha de 12 anos. Ao cobrar o ex-marido, ele assegurou que o desconto foi feito na folha salarial de outubro. Disse que não foi informada previamente e a filha depende do valor repassado.

Tanto que ela peregrinou várias vezes até a secretaria, antes de recorrer ao Ministério Público. Vários outros pensionistas também tomaram a decisão, principalmente aqueles que moram nas cidades do interior.
Entre as dificuldades relatadas pelos pensionistas está a abertura da nova conta, já que cada agência faz exigências diferentes em relação a documentação. Além disso disponibilizam apenas 10 senhas diárias para abertura de novas contas.

A corretora aponta o descaso do estado em utilizar apenas o site oficial do governo do estado para fazer o chamamento dos interessados. “Quem é que acessa o site do estado se não é funcionário público?” Questiona o fato do governo, que investe tanto em mídia nos grandes meios de comunicação não ter usado o espaço para alertar os pensionistas, o que evitaria que passassem por mais esta dificuldade. Reclama também da dificuldade em conseguir informações na Seges, pelos telefones, constantemente ocupados. Quando ela foi até lá flagrou um deles suspenso, propositalmente e registrou em foto com celular.

Outro lado - Por meio de nota a Seges informou que a secretaria deu ampla publicidade à medida do Banco desde que foi notificada. Inclusive o prazo inicialmente era bem menor, e por duas vezes foi solicitada a prorrogação do mesmo. Foram usados os meios de comunicação disponíveis que o Estado tem e todos os releases foram reproduzidos por vários veículos de comunicação. Em relação aos telefones nega que são desconectados propositalmente.

Levantamentos apontam que em Cuiabá, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães, são 353 pessoas.
Nas outras cidades a secretaria está pedindo prioridade e atenção no atendimento nas agências.

Inclusive a agência Paiaguás do BB, oferece atendimento em horário diferenciado de terça a sexta-feira, das 8h às 10h30

Documentação exigida para abertura da conta:

1) RG ou documento válido com foto;
2) CPF
3) Comprovante de endereço atualizado último mês 
4) Declaração do Estado
5) Casado - Certidão de Casamento (somente os dados do RG e CPF do cônjuge - não precisa os documentos)