Jornal Oeste

A secretária de Administração da prefeitura de Cáceres, Marli Fátima Ferreira de Lima, compareceu na Tribuna Livre do Legislativo cacerense, na última segunda-feira (17), para apresentar aos vereadores as razões da mensagem do Executivo referente a proposta do novo Lotacionograma da prefeitura de Cáceres, tendo em vista a necessidade de criação de cargos para se realizar Concurso Público.

    Marli inicialmente explicou a importância de revisar todos os cargos existentes no atual quadro do Lotacionograma. “Existem cargos sem nenhuma ocupação e que não atende as necessidades da administração, assim como, existem outros cargos a serem criados, preenchendo certas ocupações imprescindíveis em determinados órgãos da atual gestão”, comentou. Como exemplo, citou o cargo de auxiliar de carpinteiro, que nunca foi preenchido.

   Segundo levantamento do atual quadro apresentado pela secretária, a prefeitura conta hoje com 2.156 servidores, entre efetivos, comissionados, estagiários e contratados. Desse número, Marli revelou que no mês de setembro/2016, quase 200 servidores se encontram fora das suas atividades laborais, por vários motivos. Os contratados temporários, através de processo seletivo, somam 622 servidores para atender as secretarias de Ação Social, Saúde e Educação.

   Para a Administração Municipal, esse número excessivo de contratados, vem impactando sobremaneira nas contas da Previdência Municipal contribuindo para um aumento no déficit atuarial. “Daí a necessidade do Concurso Público. Isso vai, inclusive, atender uma das reivindicações do sindicato dos servidores”, disse a secretária.

   A solicitação do uso da Tribuna Livre, pela secretária de Administração, foi iniciativa da própria prefeitura para mostrar transparência das ações que o prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) vem realizando e inclusive, “convidamos a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, para se fazer presente, para que tome conhecimento do nosso propósito”, revelou Marli.

 
NOTA TÉCNICA da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Todos nós reconhecemos que a Administração Pública Municipal precisa se modernizar, e que a estrutura existente já não se adapta à atual realidade e às necessidades do serviço público, dificultando sobremaneira a adoção de mecanismos modernos de carreira, os quais deverão ser adotados em benefício dos servidores e do próprio serviço público. Neste caso, temos que a realização de Concurso Público e a Reforma Administrativa , apresentam-se como o remédio necessário para sanar a situação posta, e que, diga-se de passagem, não é privilégio da Prefeitura de Cáceres.

A proposta de Reforma Administrativa, cujo objeto principal é a reestruturação de Cargos Carreira e Salários,encontra-se em fase final de análise para implantação e aplicabilidade na sua totalidade, e o processo do Concurso Público de Provas e Títulos, em andamento, sendo necessário que a Câmara Municipal aprove a proposta de Novo Lotacionograma Geral onde está contemplada a criação de cargos.

Para que não paire dúvidas e nem interpretações equivocadas acerca dos conceitos que envolvem a Proposta de Novo Lotacionograma que se apresenta como condizente com a atual estrutura administrativa da Prefeitura de Cáceres, detalhamos abaixo os SIGNIFICADOS:

AMPLIAÇÃO DE VAGAS: Trata-se de regularização de situação existente há muito tempo, com contratos superioresà disponibilidade de vagas no Lotacionograma.

CRIAÇÃO DE CARGOS: Cargos inexistentes e necessários dentro da estrutura organizacional da Prefeitura de Cáceres, com oferta de vagas no Concurso Público em andamento.

EXCLUSÃO DE CARGOS: A proposta tem a pretensão de EXCLUIR do Lotacionograma os cargos previstos, não providos (não existe nenhum servidor concursado ou contratado para o cargo), não condizentes com a realidade atual e desnecessários em razão da modernidade administrativa. Como exemplo: armador – auxiliar de padeiro – auxiliar de lanternagem - auxiliar de marceneiro – cadastrista – contramestre.

REDUÇÃO DE VAGAS: Ajustes necessários sem aumentar despesas para não comprometer a criação de cargos e ampliação de vagas.

Ademais, vale ressaltar que a Proposta de Novo Lotacionograma em nada se aproxima da Reforma Administrativa ora sendo finalizada.

Neste momento,a Proposta tem o fito de lançamento do edital para realização do Concurso Público, convergindo interesses da sociedade, do servidor e da administração municipal, o que por certo irá proporcionar melhores  condições aos servidores para que esses possam atender, em primeiro lugar, ao interesse público.

MARLI FÁTIMA FERREIRA DE LIMA
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO