Jornal Oeste

RDNEWS O juiz Luiz Aparecido Bertolucci da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular determinou o afastamento do deputado José Riva (PP) da presidência da Assembleia. A Justiça impôs também a suspensão dos direitos políticos do parlamentar por um período de cinco anos, mas assegurou o atual mandato de Riva, além de estar proibido de contratar com o Poder Público em qualquer modalidade de licitação, direta ou indiretamente, por meio de empresas das quais aparecer como sócio. Riva foi condenado pela prática de improbidade administrativa e terá que devolver aos cofres públicos o montante de R$ 2,6 milhões, devidamente corrigidos. A notificação da decisão foi cumprida no final da tarde desta sexta (2). Além do parlamentar, também foram condenados a ressarcir aos cofres públicos o ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas, Humberto Melo Bosaipo, além dos servidores Geraldo Lauro e Nivaldo Araújo e dos contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira. A Justiça decretou a indisponibilidade de bens dos condenados, até o limite do valor a ser ressarcido devidamente corrigidos e com juros legais. Todos tiveram os direitos políticos suspensos por 5 anos. Conforme a decisão, o afastamento de Riva da presidência da AL visa impedir outros desvios e a criação de obstáculos para a efetivação da decisão. Segundo o magistrado, a sanção não interfere nas funções político-parlamentares da presidência, incidindo unicamente nas funções administrativas do cargo do condenado. A Justiça determinou também a suspensão dos direitos políticos dos seis envolvidos por um período de cinco anos, assegurando apenas o atual mandato do deputado José Riva. Em relação aos contadores, além de terem os direitos políticos suspensos, eles ainda estão impedidos de contratar com o Poder Público em qualquer modalidade de licitação, direta ou indiretamente, por meio de empresas das quais aparecerem como sócios. O pagamento das custas processuais, estabelecidas em R$ 100 mil, ficará a cargo dos condenados. A decisão refere-se à ação civil pública nº 206/2008, proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá. Conforme as investigações, houve apropriação indevida de dinheiro público por meio da criação de empresas fantasmas, que teriam recebido cheques emitidos pela Assembleia Legislativa como remuneração de serviços não executados. (Flávia Borges) (Às 20h40) - Com decisão da Justiça, deputado fica inelegível; quadro eleitoral muda Se José Riva não conseguir derrubar a decisão de primeiro grau que o torna inelegível pelos próximos cinco anos, ficará impedir de disputar as eleições gerais de 2010. O nome do presidente da Assembleia vem sendo cogitado até para chapa majoritária, tanto ao Senado quanto a governador. Apesar disso, a pretensão do progressista é mesmo a de buscar o quinto mandato. Desde que chegou à AL, Riva nunca deixou os dois primeiros cargos da Mesa Diretora. Ora ocupa a presidência, ora a primeira-secretaria. Ele controla um duodécimo mensal de aproximadamente R$ 18 milhões. Deputado mais votado da história da AL - teve 82.799 votos no pleito de 2006 -, José Riva, tido como exímio articulador político, vinha sendo considerado no meio político como espécie de fiel da balança até surgirem dois fatos novos nesta sexta (2). Primeiro, a própria decisão judicial de afastá-lo da presidência do Legislativo é cassar os seus direitos políticos. Segundo, a confirmação da mudança de partido do empresário e presidente da Fiemt, Mauro Mendes, que deixou o PR do governador Blairo Maggi e ingressou no PSB. Mendes, que foi derrotado no segundo turno em Cuiabá em 2008, mas marcou posição com boa votação, passa a ser um candidato alternativo e que poderá correr por fora, em meio à polarização da pré-campanha entre o tucano Wilson Santos e o peemedebista Silval Barbosa. (20h55) - Savi vai assumir presidência da Assembleia; decisão provoca reviravolta O líder do governo na Assembleia, deputado Mauro Savi, passa a responder pela presidência da Assembleia, em substituição a José Riva, que foi afastado do cargo pela Justiça. Savi integra a Mesa Diretora como primeiro-vice-presidente desde janeiro deste ano. A assessoria de Riva prepara recurso junto ao Tribunal de Justiça, na esperança de retomar o cargo de presidente. Esta é a terceira vez que o deputado é afastado da Mesa. A primeira foi em 5 de junho do ano passado, com a decisão do juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, da 17ª Vara Cível de Cuiabá, que havia acolhido pedido do MPE. Riva era o primeiro-secretário. No dia seguinte, ele conseguiu derrubar a decisão por meio de um agravo de instrumento. No mesmo mês, outra determinação, desta vez do juiz Agamenor Moreno, da Vara de Ação Civil Pública, voltou a tirar Riva da Mesa, ao deferir pedido de liminar em 4 ações. Riva recorreu e, de novo, voltou ao posto. (21h17) - Riva foi parcialmente afastado e continua como presidente José Riva garante, por meio de sua assessoria, que não foi afastado da presidência da Assembleia e sim das funções administrativas do cargo. Conforme o progressista, o juiz Luiz Aparecido Bertolucci desrespeitou seu direito à defesa. "Não há como negar além do mais absoluto cerceamento de defesa, com o julgamento antecipado, prejudicando diversas partes, a teratologia e absurdez da decisão, demonstrando contradição e precariedade da sua eficácia". Riva garante ainda que, diferente da maioria dos magistrados, Bertolucci não é íntegro e idôneo. Eis, abaixo, a nota enviada pelo deputado Riva "Tomando conhecimento da sentença expedida pelo magistrado Luis Aparecido Bertolucci venho a público respeitosamente prestar os seguintes esclarecimentos: 1- A sentença será respeitada em todos os seus termos. 2- Não há como negar a absoluta nulidade da sentença que desrespeitou os mais comezinhos princípios de defesa, não permitindo a produção de provas e, ainda, proferida por uma Vara que não foi criada na forma legal. 3- Causa ainda perplexidade a circunstância de ter sido proferida depois da Assembleia Legislativa ter apresentado requerimento ao Tribunal de Justiça, requerendo providências e alertando da irregularidade do funcionamento das Varas, inclusa as de ações civis públicas e, também, da nulidade das sentenças que dela poderiam advir. 4- Não há como negar além do mais absoluto cerceamento de defesa, com o julgamento antecipado, prejudicando diversas partes, a teratologia e absurdez da decisão, demonstrando contradição e precariedade da sua eficácia; 5- A sentença tem cunho eminentemente político, foi prolatada às vésperas do prazo de encerramento da filiação partidária, causando ainda surpresa a presença do promotor Célio Fúrio nas dependências da Assembleia Legislativa, acompanhando o oficial de justiça para o cumprimento da intimação, fato que não é de sua competência legal. 6- Iremos buscar na Justiça a nulidade dessa sentença absurda, açodada, assim como serão tomadas medidas para que os julgamentos sejam proferidos na forma da lei, com respeito às garantias individuais de defesa e por magistrados imparciais. 7- Vou continuar trabalhando normalmente como faço pelo meu Estado, com tranqüilidade e espírito publico, porque acredito que a grande maioria dos magistrados são pessoas idôneas, íntegras, e que sabem fazer Justiça com imparcialidade, ao contrário do magistrado subscritor da sentença". José Geraldo Riva Deputado