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02/10/2009 - 00:00

Exigência de diploma para jornalista chega à pauta do Senado

Por Jornal Oeste

Redação 24 Horas News A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado pode votar já na próxima semana a emenda constitucional que torna obrigatório o diploma em jornalismo para exercer a profissão. O relator, Inácio Arruda (PC do B), disse ontem que entregará seu parecer até sexta. Em junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) acabou com a obrigatoriedade do diploma. O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que a formação específica contrariava o exercício pleno das liberdades de expressão e informação. A emenda só abre exceção para "colaboradores eventuais, sem relação de emprego" com o veículo de comunicação, como articulistas. O relator adiantou que irá incluir entre os dispensados do diploma também os colunistas. Os jornalistas que já tenham obtido o registro profissional, mesmo sem o diploma, continuarão podendo exercer a profissão.
 
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