Jornal Oeste

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Sociais de Saúde (OSS), deputado estadual Leonardo Albuquerque (PSD), acredita que é indiferente qual sistema for escolhido para substituir a atual forma de gerir a saúde estadual se o controle externo não funcionar. Após finalizar o relatório da CPI, ele concluiu que a falta de fiscalização foi o maior problema das OSS em Mato Grosso.
  
“Qualquer modelo que vier, se não tiver o controle intenso, atento e rápido do governo do estado e dos órgãos de controle externo, nenhum funcionará”, resumiu Leonardo. Ele entregou o relatório da CPI das OSS na quarta-feira (24). Agora os deputados têm até cinco dias para apreciarem o texto para depois o encaminhar à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de onde voltará ao plenário outra vez e será votado pela última vez.
 
Se acordo com Leonardo, os problemas de falta de fiscalização das OSS foram ocasionados devido ao desaparelhamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES), há 12 anos, gestão do então governador Blairo Maggi (PP), atual ministro de Agricultura, quando começaram a fechar os escritórios regionais de saúde. Para ele, essa foi uma tentativa de extinguir a SES.
 
“Mais de 10, 12 anos quiseram acabar com a Secretaria de Saúde. Acabaram com os escritórios regionais de saúde e isso propiciou com que nós não tivéssemos mais um controle. A falta de controle sobre aquilo, sobre os gastos, principalmente no que tange as OSS, o gerenciamento das OSS, foi muito grande”, pontuou.
 
Devido ao “sucateamento” da SES, a principal ferramenta de fiscalização das OSS, um conselho permanente de acompanhamento, simplesmente não funcionou. Além disso, segundo ele, os órgãos de fiscalização externa, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE), não agiram com a velocidade necessária.
 
Quanto as alternativas propostas ao atual modelo, Leonardo acredita que trabalhar com fundações pode ser o mais interessante para Mato Grosso. Contudo, ele salienta que a escolha precisa vir do Governo do Estado através de mensagem.  Só depois, quando a proposta chegar à Assembleia Legislativa, caberá aos parlamentares participar da discussão.