Jornal Oeste

Para tentar barrar novas invasões de áreas, a Prefeitura de Cuiabá enviou e a Câmara aprovou projeto de lei que proíbe a ligação de água e energia elétrica em terrenos invadidos. O objetivo da lei é impedir que as invasões fossem consolidadas, como tantos bairros criados em Cuiabá. No total, existem 27 terrenos invadidos na cidade.

 De acordo com o procurador geral do município, Rogério Gallo, a  lei torna obrigatória a consulta das concessionárias de energia elétrica e água a respeito de novas ligações em Cuiabá. “Isso quer dizer que a CAB Cuiabá e a Energisa deverão consultar a prefeitura antes de realizar novas ligações de água ou luz. Somente assim saberá qual local é clandestino ou não”, afirmou.

 A lei aprovada pelos vereadores é inédita no Brasil e sua elaboração contou com o apoio do Ministério Público do Estado. “Essa lei é um instrumento histórico no combate a indústria da grilagem e vai inverter a cultura das invasões, seja em áreas públicas, sejam privadas”, reforça o procurador geral.

De acordo com o secretário de Ordem Pública, coronel Eduardo Henrique de Souza, a lei vai contribuir na tentativa de impedir que novos locais sejam invadidos. “Desta formar também vamos começar a controlar os furtos de água e luz. E com isso também vai contribuir na reintegração de posse das áreas”, diz.

O secretário de Governo e Comunicação, João Batista de Oliveira, acredita que a nova lei diminuirá o número de invasões na Capital, por causa desse impedimento de se fazerem ligações de água e energia elétrica. “Além disso, essa lei vai ajudar no ordenamento urbano de Cuiabá, evitando surgimento de bairros clandestinos, como ainda ocorre hoje, infelizmente”, afirma João Batista.

Conforme um levantamento realizado pela prefeitura em julho deste ano, pelo menos 27 áreas foram invadidas na Capital. Desse montante, 16 ocorreram nos últimos dois meses, 11 são antigos. Dessas, três já possuem ordem judicial para desocupação, e há mais cinco ações pedindo a desapropriação.

Entre os bairros com ocupações irregulares estão Osmar Cabral, Altos do Coxipó II, Sucuri, Centro América, Jardim Mossoró, Parque Geórgia, Nova Canaã, Pedra 90, Altos da Serra II e Santa Izabel.

Entre os membros da força-tarefa estão o Ministério Público Estadual, representantes do Judiciário, da Defensoria Pública, da prefeitura e do Executivo estadual, além da Delegacia Especializada de Meio Ambiente.

Segundo o promotor Gerson Barbosa, as ocupações irregulares na Capital estão localizadas em áreas de preservação permanente, áreas verdes e de equipamento comunitário.

As invasões podem gerar loteamentos clandestinos, o que configura crime, cuja punição prevista é de reclusão de um a cinco anos, além dos danos ambientais e à ordem urbanística.