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01/10/2009 - 00:00

Hoje é Dia Nacional do Vereador

Por Jornal Oeste

Da Redação Hoje se comemora em todo o país o Dia do Vereador. A proposta de criação do Hino e do Dia do Vereador é do vereador cacerense Hênio Maldonado, morto há dois anos. História Vereador é o agente político que atua no âmbito dos municípios, a nível legislativo, conforme a forma de governo constitucional nas Câmaras. No Brasil, ele tem atividade legislativa e parlamentar. Etimologia Conquanto trazem os dicionários a origem do vocábulo como derivado do antigo termo verea - que significaria "administrar" - alguns autores apontam sua origem para uma significação diversa: seria, sim, a contração de "verificador". A figura do Vereador hoje Sendo o município um dos entes integrantes da Federação Brasileira, conforme define a Constituição de 1988, delegou a Carta Magna maiores poderes a este. Os artigos 29 a 31 prescrevem, para os vereadores, dentre outros: 1-Mandato de quatro anos, por voto direto e simultâneo em todo o país; 2-Elaboração da Lei Orgânica do Município; 3-Número de integrantes nas câmaras proporcional à população do município (variando de 9 a 55); 4-Fiscalização e julgamento das contas do Executivo; 5-Inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos - no exercício do mandato e na circunscrição do município; 6-Legislar sobre assuntos de interesse local; Para concorrer ao mandato de vereador a idade legal mínima é de dezoito anos. Para anotar ... a) A primeira eleição para vereador, no Brasil, ocorreu em 1.532, na vila São Vicente; b) Em toda a história do país, as casas legislativas somente deixaram de existir em dois momentos, ambos com Getúlio Vargas: de 1.930,com o golpe, até quando foi promulgada a nova Constituição; e de 1.937, quando foi instituído o Estado Novo, até 1.946, quando voltou o regime democrático; c) Até meados dos anos 60, do século XX a função não era remunerada, no Brasil. d)A Lei Federal 7.212/84 instituiu o dia 1 de outubro, como o "dia do vereador" em rodo território nacional; e) Pero Vaz de Caminha, escrivão famoso por sua carta ser o único documento a registrar a chegada da armada de Pedro Álvares Cabral ao Brasil, foi "vereador" na cidade do Porto, encarregado de redigir os Capítulos da Câmara Municipal a ser enviados às Cortes. http://pt.wikipedia.org/wiki/Vereador
 
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