Jornal Oeste

Assessoria O Congresso Nacional aprovou, em sessão na manhã desta quarta-feira, o projeto PLN 62/2009 que abre crédito especial ao Orçamento da União em favor de Estados e municípios no valor de R$ 1 bilhão. Parte dos recursos será destinada a municípios de Mato Grosso. Várzea Grande e Rondonópolis, por exemplo, devem receber cada um R$ 424.655. Cáceres receberá R$ 288 mil. Esses recursos previstos no projeto de lei tem como objetivo compensar prefeituras e Estados pelas perdas resultantes da redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os exercícios de 2008 e 2009. Os municípios receberão os repasses com as diferenças referentes aos meses de julho e agosto. A previsão é de os municípios de Mato Grosso recebam repasses a partir de R$ 61.718. Na semana passada, a Confederação Nacional dos Municípios realizou a mobilização O Reflexo da Queda das Receitas na Gestão Municipal . Reunidos, mais de mil prefeitos relataram a importância da aprovação do crédito especial para amenizar a crise que atinge os municípios. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que acreditava na aprovação imediata do projeto, por acreditar que a crise enfrentada pela grande maioria das prefeituras é conhecida por todos os senadores. Na tarde de ontem, vários senadores apelaram em Plenário pela aprovação do projeto. Eles argumentaram que os municípios enfrentam dificuldades com a crise financeira e que o novo crédito vai amenizar suas dificuldades. Clique aqui e confira quanto cada município vai receber ou clique aqui e confira o texto do projeto de lei.