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27/06/2016 - 10:19

Projeto da ZPE depende de fim da greve dos servidores para ser licitado

Por Jornal Expressão

Ilustração

Projeto ZPE da Bahia (Crédito: Ilustração)

Projeto ZPE da Bahia

A greve de parte dos servidores públicos do Estado pode comprometer, ainda mais, a instalação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Mato Grosso, em Cáceres. Depois de dois meses da assinatura da ordem de licitação, para construção das obras, pelo governador Pedro Taques, em 18 de abril, o processo ainda não foi concluído. Falta a aprovação da Planilha Orçamentária, pelos técnicos da Secretaria de Estado de Cidade.  A ZPE de Cáceres é aguardada há cerca de 20 anos e deverá atrair investimentos de diversos segmentos para Mato Grosso.

Peça onde constam os valores detalhados do projeto, a planilha, conforme o arquiteto Gilberto Carvalho Guimarães, foi encaminhada à Secretaria das Cidades há cerca de 20 dias. Porém, ainda não foi aprovada, segundo ele, porque os técnicos, responsáveis pela avaliação do orçamento, teriam aderido a paralisação dos servidores públicos pela cobrança do Reajuste Geral Anual (RGA). O projeto total da ZPE de Cáceres está orçado em R$ 60 milhões. Durante a assinatura, o governador garantiu R$ 18 milhões para primeira fase das obras.

O arquiteto admitiu que, após a assinatura da ordem da licitação, no mês de abril, houve certa demora, por parte da equipe de engenheiros, para conclusão do trabalho, porque foram feitos vários complementos no projeto original. Entre eles, a perfuração de poço artesiano, a construção de uma caixa d’água metálica, um emissário para rede de esgotos, entre outros. Contudo, de acordo com Gilberto Carvalho, todo complemento já foi executado.

O prazo para conclusão do processo de licitação é no mês de julho. A demora pode comprometer a execução devido a legislação eleitoral que impede uma serie de procedimentos, em pelo menos, 90 dias antes do pleito, ou seja, todo processo deverá estar devidamente concluído, no dia 2 de julho. Além disso, o governo federal estipulou o dia 31 de dezembro de 2016 o prazo para o início do funcionamento da ZPE. Caso isso não aconteça ela entra em processo de caducidade. Ou seja: caduca e todo trabalho será perdido porque será extinta.

Localizada no distrito industrial, a ZPE dispõe de uma área total de 239,68 hectares e será dividida em cinco módulos. Zonas de Processamento de Exportação são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados fora do país.

As indústrias localizadas na ZPE operam com suspensão de impostos e procedimentos administrativos simplificados, como, por exemplo, isenção total de ICMS, Imposto de Importação, IPI, PIS e COFINS, entre outros, além de 75% de isenção no Imposto de Renda.

De acordo com a lei que rege as ZPE’s, de tudo o que for produzido no espaço das Zonas de Processamentos, 80% deverá ser destinado para exportação e 20% para o mercado interno. Presidente da AZPEC, Pedro Lacerda, disse que a administradora dispõe de 17 cartas de intenção já assinadas, de empresas dispostas a se instalarem na ZPE.  “A exigência da lei é de que existam, pelo menos, 7 cartas de intenção. Já temos 17” disse afirmando que, a maioria é de setores madeireiro, têxtil, borracha, metal e reciclagem.

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7 comentários

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  • por Regis, em 30.06.2016 às 10:38

    Olha não sabia que o SINTEP tinha tanto poder. Manipular até a Policia Civil... Será mesmo Sr Milton Costa? Só rindo... agora 32 categorias de trabalhadores públicos estaduais em MT viraram comunista, essa piada foi boa kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • por Barbosa, em 28.06.2016 às 08:11

    Cade nossos Vereadores, Prefeito, Dep. Estadual, Dep. Federal da Região Oeste, Empresários, autoridades Estaduais e Federais que não estão se mexendo para que isto não aconteça, infelizmente temos pessoas que só sabe criticar sobre ZPE, porque não irmos as Ruas e protestar contra este funcionários públicos que ganham acima do merecido e estão em greve prejudicando um Estado inteiro e nossa querida Cáceres que só é reconhecida como cidade de Turismo pesqueiro, vamos transforma-la em cidade Industrial.

  • por Milton Costa, em 28.06.2016 às 00:49

    Greve politica, coisa de sintep e outras pragas de sindicalismo de esquerda. COMUNISMO FABIANO.

  • por Prof. Humberto, em 27.06.2016 às 18:57

    Estou em Cáceres há 17 anos e sempre ouvi falar nesta "tal" ZPE. Será que durante todo esse tempo o servidor "boicotou" o projeto? Não houve nenhuma incapacidade política, técnica/administrativa da parte dos governantes? Ora, por favor!! O PIG nacional está fazendo escola em Cáceres? Até quando haveremos de suportar insinuações contra uma reivindicação legal e justa contra os servidores públicos?

  • por Fernando C, em 27.06.2016 às 16:13

    Já passou da hora da mídia mostrar a verdade, esse governo é opressor. Mostrem a realidade para a população, não a jogue contra os servidores públicos, respeitem a Lei, não privatizem a educação, paguem o que é devido! Faço aqui um apelo, que os jornais cacerenses promovam um grande encontro com os servidores para que esses possam falar um pouco sobre o que está acontecendo no estado de Mato Grosso, para que a população saiba um pouco mais sobre essa privatização da educação, sobre o direito do RGA. OBS: Não sou servidor, sou apenas um estudante da UNEMAT, que está a favor destes trabalhadores (diversas classes).

  • por Nivaldo Teodoro de Mello, em 27.06.2016 às 12:45

    A bem da verdade a ZPE nunca dependeu das ações de servidores, assim como não depende agora, mas o governo vai buscar todos os meios de jogar a população contra os servidores públicos que fazem uma reivindicação justa, legítima e legal. Conheço e acompanho a história da ZPE desde o governo Bezerra e Sarney, ambos do PMDB mesmo partido do Eduardo Cunha, do Renan Calheiros e Jader Barbalho. E a ZPE nunca saiu do papel por vários motivos, dentre os quais podemos destacar a falta de compromisso dos políticos que ocuparam o poder, falta de força política da região, falta de credibilidade e insegurança jurídica pela localização dessa ZPE.

  • por Nivaldo Teodoro de Mello, em 27.06.2016 às 12:14

    Vai demorar Gonzaga! Enquanto o governadorzinho não reconhecer direitos conquistados e respeitar a legislação fica tudo como está.

 
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