Jornal Oeste

Redação 24HorasNews A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei que estabelece normas sobre a instalação e funcionamento de atividades comerciais de caráter itinerante no município. Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria da Comissão de Obras da Câmara altera a Lei nº 4.088, do ano de 2003, de autoria do vereador Lourisvaldo Manoel de Oliveira, na criação de mecanismos que possam inibir a vinda de pessoas de outras cidades, que de forma irregular, comercializam produtos, gerando uma concorrência desleal com os comerciantes da cidade. A votação foi acompanhada por empresários e pela diretoria da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL),entidade que solicitação a modificação da legislação em decorrência do Espaço da Moda, também conhecido como Feira de Goiânia. A partir da sanção do projeto, não será permitida a exposição de produtos em praças e locais públicos sem alvará de funcionamento, que deve ser expedido na prefeitura para um ou mais dias. O projeto também regulamenta a forma de funcionamento de eventos, como o Espaço da Moda. Para comerciantes de fora do município o valor diário da licença é de 500 UFRs e para quem não cumprir a lei, além da apreensão dos produtos, terá que ser pago uma multa de 1,5 mil UFRs. A UFR está cotada em R$ 1,85. O Projeto foi confeccionado com base no modelo aplicado em Primavera do Leste e outras cidades do Estado, que para proteger e valorizar o comércio local não aceitam o comércio itinerante e a instalação temporária de empresas de outros municípios. Após a aprovação, vereadores e representantes da CDL seguiram para a prefeitura para acompanhar a sanção do projeto, que será realizada pelo prefeito José Carlos do Pátio. Lucro perdido A estimativa é que somente o Espaço da Moda leve de Rondonópolis todos os meses aproximadamente R$ 400 mil. Também conhecido como feira de Goiânia, o evento possui mais de 20 barraquinhas, onde são vendidos produtos, a maior parte confecção. A expectativa é de que com a aprovação da lei eventos como o do Feirão sejam inibidos ou até mesmo impedidos de serem realizados.