Jornal Oeste

A prefeitura de Cáceres realiza no segundo semestre deste ano, concurso público para preenchimento de cerca de 600 vagas, contemplando todas as pastas da administração. A previsão é de que o edital seja lançado no mês de julho e o certame realizado em até 90 dias, a partir dessa data. As secretarias de Educação e Saúde serão contempladas com maior número de servidores. De acordo com a secretaria de Administração, há necessidade de preenchimento de cerca de 300 vagas para professores e cerca de 60 para médicos.
 
No dia 14 de abril do ano passado, durante solenidade de posse do professor Jair Cestari na Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura, o prefeito Francis Maris (PSDB), anunciou a realização da Reforma Administrativa, que até hoje não foi concluida, e um concurso para o preenchimento de aproximadamente mil vagas.

A Reforma, segundo o Sindicato dos Servidores Municipais (SSPM), é imprensidivel a realização de qualquer concurso pois é ela é que indicará as deficiências de cada setor.

'Fazer concurso sem a Reforma é o mesmo que colocar o carro na frente dos bois', afirma o presidente do entidade Claudiney Lima.

O concurso é uma determinação do Tribunal de Contas (TCE) do Estado e compromisso do prefeito Francis Maris Cruz. O município dispõe de 2.140 servidores, dos quais 1.369 efetivos e os demais 771 contratados. O número de contratados equivale a 46% do quadro funcional.
 
“Embora seja uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, a realização do concurso é um dos compromissos de nossa administração, como forma de valorizar e resgatar a dignidade do servidor” assegura o prefeito acrescentando que “além do resgate da dignidade do servidor, a contratação dos servidores, em caráter definitivo, estará contribuindo para que a prestação de serviços do município seja feita de forma continuada melhorando ainda mais a qualidade dos serviços à população”.
 
O certame será realizado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) escolhida na modalidade dispensa de licitação por apresentar o menor preço, entre três empresas consultadas. Numa obediência a legislação eleitoral, os aprovados só serão empossados a partir de dois de janeiro de 2017.
 
“A legislação eleitoral não veda a realização de concurso público em ano eleitoral, mas sim a nomeação e posse dos aprovados. Por isso, o concurso será homologado neste ano. As nomeações e posse dos aprovados serão no início de 2017” explica a secretária municipal de Administração, Marli Fátima Ferreira de Lima, lembrando que será atribuição da Secretaria de Planejamento (Seplan) municipal, a realização de estudos de impactos orçamentário e financeiro, para não contrariar a Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF) que impõem limite de gasto com pessoal. 
 
Marli destaca ainda que, a realização do concurso, além regularizar a situação dos servidores, acaba gerando economia para o município, principalmente, em razão da questão previdenciária. Ela explica que, a contribuição previdenciária dos contratados pelo INSS é maior que através do Sistema Previdenciário Municipal, a Previ-Cáceres. “Irá contribuir para a redução do déficit atuarial da Previ-Cáceres, uma vez que, os servidores contratados temporariamente, não contribuem para o fundo previdenciário do município, mas sim ao INSS. O que irá mudar com servidores concursados”. 
 
A Folha de Pagamento da Prefeitura, conforme a administração gira em torno de R$ 5 milhões, entre salários e encargos. Com salário específico a prefeitura gasta R$ 3.5 milhões. R$ 1.5 milhão, equivalente a 33,14% da folha são encargos. A prefeitura gasta com contratados, conforme a secretaria, R$ 1.315,990,53.