Jornal Oeste

Assessoria/Sebrae Vereadores e representantes de organizações sociais discutiram os detalhes para a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em Cáceres, na tarde desta segunda-feira (28/9), na Câmara Municipal. O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cáceres, Jorge Amedi, chamou a atenção para dirigentes de pequenos negócios buscarem apoio no Sebrae-MT para melhorar seu empreendimento. “Quando conheci o Paulo Okamotto em 2007 vi o quanto não procuramos o Sebrae. É uma coisa absurda. O Sebrae incentiva projetos. E aí não temos os projetos e a desigualdade continua em nossa cidade”, avaliou o encontro para debate da Lei Geral. Entre representantes de organizações populares, Clovis Vaillant, do Fórum Cacerense de Economia Solidária e Fórum Brasileiro de Economia Solidária, explicou a melhor organização dos recursos arrecadados pelo poder público como benefício direto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “Temos que reconhecer que a lei geral vai aumentar nossa base de arrecadação. A lei é fundamental para a vida do cidadão”, defende. Ele diz que nos últimos anos tem acompanhado os debates sobre a Lei Geral no Congresso Nacional. O líder do prefeito no Legislativo, Celso Fanaia, entende a nova legislação como instrumento de valorização do setor do comércio e da relação deste com o poder público. “Vai incentivar os pequenos empresários a ser regularizar. E melhorar a arrecadação, principalmente em município onde o comércio é muito forte”, descreve. Dos movimentos populares e instituições, participaram da audiência pública representantes da Unemat e do Fórum Cacerense e Brasileiro de Economia Solidária. A técnica da Unidade de Política Públicas do Sebrae-MT, Laura de Arruda, destacou em sua explanação os pontos centrais da Lei Geral e fez a defesa da importância de se aprovar a Lei Geral em Cáceres. “Um dos benefícios que a lei traz é a licitação exclusiva para as micro e pequenas empresas quando as compras estiverem no limite de até 80 mil reais”, argumenta. Esclarecimentos e incentivo para a aprovação da Lei Geral em Mato Grosso têm apoio do Sebrae-MT, da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat), e do governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia. Das autoridades, estiveram presentes os vereadores Celso Fanaia, líder do prefeito Túlio Fontes; Lúcia Gonçalves, que solicitou a reunião; Alonso Batista; Elson Pires; Cabo Nilson; e Alvasir Alencar.