Jornal Oeste

Téo Meneses Da Redação Especialistas em Direito Eleitoral estimam que os suplentes que serão beneficiados com o aumento de vagas de vereadores, aprovadas pelo Congresso Nacional devem levar pelo menos um mês para tomar posse, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme que tem aplicação imediata e não somente a partir de 2012 a Emenda Constitucional 58/09. De acordo com o advogado Ronan Oliveira, a demora para posse dos suplentes se deve às exigências legais. Mesmo confirmada a validade do aumento de vereadores, os juízes eleitorais terão que realizar novos cálculos do quociente eleitoral e diplomar os mais votados. Só então os presidentes das Câmaras poderão dar posse. "Confirmada a aplicação do aumento de vereadores, teremos uma série de procedimentos que serão necessários antes da posse. Isso deve levar pelo menos um mês. É como se fosse uma nova eleição", pondera Ronan. A União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat), sob comando do vereador por Salto de Céu Aluízio Lima (PR), já vem orientado os suplentes que seriam beneficiados com a Emenda Constitucional a requererem aos respectivos juízes eleitorais novos cálculos sobre os quocientes eleitorais para permitir a posse imediata. A Emenda Constitucional 58/09 resultou da discussão de duas propostas de emendas constitucionais, as de números 336 e 379, promulgadas na semana passada pelo Congresso e que prevêem reabertura de 134 vagas de vereadores em Mato Grosso, cerca de 8 mil no país inteiro e redução de repasses às câmaras. Essa discussão vem sendo feita desde 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cortou mais de 7 mil cadeiras no país, mas não reduziu os duodécimos dos legislativos. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Evandro Stábile, sugere cautela. Diz que que os presidentes das câmaras devem aguardar uma manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) para saber dos efeitos do aumento de vereadores. O STF deve se manifestar porque os questionamentos feitos diante da Emenda vão obrigar a uma discussão sobre a constitucionalidade da matéria. Suplentes de vereadores por Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres recorreram à Justiça Eleitoral para tomar posse imediatamente nas respectivas câmaras municipais com base no aumento de vagas. Eles são os primeiros a acionar o Judiciário no Estado diante da polêmica. Os oito suplentes de Várzea Grande e sete Cáceres acionaram na quinta os juízes eleitorais responsáveis pela diplomação dos eleitos em outubro. Eles pediram através de requerimentos coletivos a recontagem do quociente eleitoral e diplomação dos suplentes mais votados. Os de Cuiabá recorreram na sexta. O Estado terá mais 134 vereadores.