Jornal Oeste

Assessoria Sebrae-MT Vereadores em sessão nesta quinta-feira (24/9) aprovaram, há pouco, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa de Cuiabá por 17 votos e duas abstenções. O processo de aprovação da nova lei foi realizada pelo presidente da Câmara de Cuiabá, Deucimar Silva, e pelo líder do prefeito, Paulo Borges Júnior. Para valer legalmente, o projeto depende de sanção do prefeito Wilson Santos. Todos os vereadores presentes à sessão compreenderam a necessidade da legislação por ela permitir a formalização de pequenos negócios, geração de empregos e a fixação do dinheiro no município, entre alguns benefícios. O assesor jurídico e gestor de políticas públicas do Sebrae-MT, advogado Roque Licciardi, apontou a lei como instrumento para prestadores de serviços também se beneficiarem de investimentos da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá. A nova l ei permite que até 30% de serviço objeto de licitação de grandes e médias empresas possam ser subcontratados por micro e pequenas empresas.