Considerado um dos homens-fortes da gestão anterior, o ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, José Lacerda, vai prestar depoimento nesta sexta-feira (5) ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado). Os promotores de justiça irão interrogá-lo em busca de esclarecimentos nas investigações relacionadas à operação Seven, que culminou em mandado de prisão contra o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e o ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf.
Também cumpre prisão preventiva o ex-presidente do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), Afonso Dalberto. Lacerda foi chefe da Casa Civil e exercia a função de secretário de Estado de Meio Ambiente no período em que houve a concretização da fraude na compra do terreno do Parque Estadual Águas de Cuiabá, de propriedade do médico Filinto Correa da Costa, pelo valor de R$ 7 milhões.
As investigações indicam que o terreno já pertencia ao Estado e uma área de 727 hectares foi incorporada à área localizada na região do Manso para desviar dinheiro dos cofres públicos. É apontado também que para realizar a compra em duplicidade da área foi feita uma manobra para classificar o "Parque Estadual” para “Estação Ecológica”.
Com a mudança, a Lei Federal n° 9.985/2000 não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas. Isso foi possível graças a pareceres genéricos autorizados por dois servidores da Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) que são Cláudio Takayuki Shida e Francisval Akerley da Costa, superintendente de Biodiversidade e analista do Meio Ambiente da Sema, respectivamente.
A decisão da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, que determinou a prisão preventiva dos servidores públicos, indica que ambos os servidores detinham total conhecimento das práticas delituosas e auxiliaram os líderes do esquema, ao apresentar justificativa técnica para o reordenamento do perímetro do Parque Estadual Águas do Cuiabá, sem amparo em estudo técnico.
Embora sejam considerados peças-chaves no suposto esquema, os servidores não tiveram mandado de prisão expedido, apenas sofreram condução coercitiva e mandado de busca e apreensão.
O ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf já prestaram depoimento a respeito das suspeitas de fraude. Conforme depoimento do ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto, coube a Silval e Nadaf a engenharia administrativa para autorizar o pagamento de R$ 7 milhões.