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10/10/2015 - 06:24 | Atualizado em 10/10/2015 - 06:34

Portaria suspende seguro defeso por até 120 dias

Por Assessoria de Comunicação Social Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ilustração

 (Crédito: Ilustração)
O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) será suspenso por até 120 dias. Durante o período de suspensão será realizado o recadastramento dos pescadores artesanais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Também será feita a revisão dos períodos de defeso por meio dos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros.

O Seguro-Defeso é um benefício concedido pelo governo federal ao pescador profissional artesanal durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies.

O valor do seguro corresponde a um salário mínimo por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca. A medida de suspensão consta da Portaria Interministerial nº 192 (Agricultura e Meio Ambiente), publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (09).

Confira aqui a publicação no Diário Oficial da União.

A seguir, nota da ministra Kátia Abreu sobre a suspensão do seguro defeso por 120 dias:

“A portaria suspendendo por 120 dias as instruções normativas que regem o seguro defeso, publicada hoje no Diário Oficial, tem por objetivo o recadastramento dos beneficiários do sistema, a revisão das áreas de abrangência, a contribuição dos pescadores para a Previdência e a regularização da aplicação dos recursos públicos pelo governo.

A suspensão das instruções normativas coincide com o fim do período de proibição da pesca e da consequente liberação da atividade pelos próximos oito meses. Assim, não há prejuízo social para os pescadores e nem risco predatório para o meio ambiente.

Dentro desse prazo, um Grupo de Trabalho Interministerial, a ser criado por portaria, composto pelos ministérios e órgãos envolvidos com o programa, sob a coordenação geral do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, se encarregará da revisão do seguro defeso.

Integram esse grupo de estudos os ministérios da Agricultura, Pecuário e Abastecimento (MAPA), Fazenda, do Planejamento, Meio Ambiente e Casa Civil, além da Controladoria-Geral da União (CGU), do INSS e do Ministério do Trabalho.

A providência se justifica pela constatação de discrepâncias entre o número de beneficiários registrados no último censo do IBGE, de 2010, e o volume de recursos investidos no programa e os cadastros de pescadores que servem de base aos pagamentos.

A evolução acelerada do total de recursos aplicados no programa nos últimos anos, que alcança em 2015 a cifra de R$ 3,4 bilhões/ano indica um número de beneficiários próximo de 1 milhão de pescadores artesanais, número que diverge do censo oficial, o que implica a revisão dos critérios de elegibilidade.

Há casos suficientes de beneficiários que têm no programa uma segunda remuneração, o que é vedado pela legislação do seguro defeso. Também a contrapartida do pescador à Previdência, que deveria ser de 2% da venda do pescado bruto, por falta de mecanismos eficientes de monitoramento e controle é, hoje, em média, de R$ 10 ao ano.

Os beneficiários que fazem da pesca sua atividade e sustento fiquem tranquilos, pois o recadastramento é uma forma de proteger esse importante programa que faz justiça social àqueles que cumprem seu dever e ao meio ambiente.

Kátia Abreu
Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”

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4 comentários

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  • por Paulo Renato, em 23.11.2015 às 15:28

    Tudo curpa das zelite desse país que num gosta dus pobri que vota nas petzada petralhas.Compra voto até com seguro defeso e bolsa família e ainda tem alguns tolos que defendem esse povo de vermelho....Principalmente nas escolas públicas Estaduais e Federais. tem que pegar esses malandros uteis e bota na cadeia.Tudo pilantra.

  • por Francisco, em 04.11.2015 às 09:15

    Até que enfim, esta sendo tomada uma providência nesta falcatrua de pescadores profissionais, principalmente em Cáceres, é só pedir um levantamento junto aos bancos pagadores, nome e endereço de cada pescador, vai aparecer a bandalheira e farra com dinheiro público (comerciantes, pedreiros, eletricistas etc. etc.), dou uma sugestão abre uma OPERAÇÃO LIMPA RIO e aqueles que receberam indevidamente que devolvam tudo e com juros.

  • por Cesar, em 10.10.2015 às 12:28

    Pescadores "profissionais" que são pedreiros, piloteiros, guias em barcos hotéis é de conhecimento público. Pescador "profissional" que não pega um lambari por ano e recebe dinheiro público indevido também é notório, devido as farras das Guias de Pescas, com ou sem o conhecimento dos presidentes de Colônias também é fato notório em Cáceres. Agora, o Governo que esta errado? Quem de fato exerce a pesca profissional tem direitos garantidos. Só recadastrar-se.

  • por Adelson Mansuelo Alves, em 10.10.2015 às 08:39

    Ate no seguro defeso tem falcatruas neste (des)governo do PT ,isso dai sempre foi a compra de votos legalizada com estes programas . Vamos ver ate onde a sociedade vai aguentar .

 
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