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07/10/2015 - 08:48

Margens do rio Paraguai em Cáceres são invadidas por construções, acampamentos e cevas ilegais

Por Expressão Notícias

Expressão Notícias

 (Crédito: Expressão Notícias)
Centenas de edificações, acampamentos de pescadores e pontos de cevas, transformaram em verdadeiro loteamento, uma extensa área, nas margens do rio Paraguai, em Cáceres. A construção de pousadas e acampamentos, em área de preservação permanente, caracteriza crime ambiental, contudo, se proliferam sem nenhum controle porque, não existe fiscalização e tampouco, punição aos responsáveis. A maioria das edificações se localiza nas proximidades do Empa e Sadao. Os incontáveis acampamentos e cevas de pescadores podem ser vistos, ao longo das margens tanto rio acima quanto abaixo.
 
Não existe cálculo específico. Em 2012, a estimativa da 2ª Companhia de Polícia Ambiental era de que já havia, pelo menos, 200 pequenos acampamentos e pontos de ceva, em várias partes nas margens do rio Paraguai e afluentes como Jauru, Sepotuba e Cabaçal. À época ensaiava-se a realização de uma operação para extinguir os acampamentos e combater o método da pesca, em ceva, considerado predatório e proibido pela lei 9.096/2012. Contudo, a operação nunca saiu do papel. Hoje, conforme os próprios pescadores são centenas de pequenos acampamentos e ceva ao longo do rio.
 
O aumento da degradação é resultado da falta de fiscalização para cumprimento da legislação ambiental. Em 2007, após a comprovação do aumento considerável de ocupações e edificações, o então promotor Wagner Antônio Camilo, propôs o cumprimento da lei e a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para exigir a desocupação e, consequentemente, o reparo e reflorestamento da área. “Todos que, comprovadamente, degradaram o meio ambiente serão processados e terão que reparar o erro, através da desocupação e reflorestamento da área”, afirmou.
 
A proposta não vingou. A ideia se perdeu porque a maioria dos proprietários das edificações são pessoas influentes na sociedade.
 
Em relação à ceva, além de ser considerado método de pesca predatório, o ponto praticamente impede a pesca artesanal e até mesmo o lazer no rio. As áreas geralmente são cercadas; os proprietários se auto-intitulam donos e com isso proíbem até mesmo a aproximação das margens tanto por terra como por água onde existe essa prática de captura dos peixes. A ceva fixa geralmente feita com bóias ou galões é usada para armazenar o alimento, em especial milho e soja, no fundo do rio. O método altera ciclo natural da migração trófica, de forma que os cardumes deixam de se locomover em busca da comida e ficam sempre perto das cevas estabelecidas, ou seja, tornam-se presas fáceis. O apetrecho oferece ainda risco às embarcações.
 
O objetivo de combater as cevas é assegurar o equilíbrio ecológico, a conservação dos organismos aquáticos e a capacidade de suporte dos ambientes de pesca. Pela legislação, as cevas tornaram-se apetrechos de uso proibido, da mesma forma como os espinhéis e redes. Identificados, os infratores terão que ser autuados e o produto da pesca, equipamentos, veículos e embarcações apreendidos. A multa prevista varia de R$ 100 a R$ 1 milhão, dependendo da quantidade de material e pescado retido. Todo o material apreendido terá que ser doado a instituições de caridade para reciclagem.

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14 comentários

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  • por MOACIR ANDRE HORN, em 27.12.2015 às 02:10

    Gostei da matéria, entendo que a imprensa deve ser um grande aliado nessa luta para combater o uso e a apropriação indevida dos recursos naturais. Permitam uma correção: lei 9605/98 Crimes ambientais e não 9096/12 que é a lei de partidos políticos. Vamos continuar cobrando.

  • por justo justino, em 13.10.2015 às 19:43

    Vocês sabiam que essa competência é da SP - SEC ETA RIA DO PATRIMÔNIO DA UNIAO, EM CUIABÁ? VOCÊS sabiam que, apesar de receber denúncias eles nada fazem? Vocês sabiam que, segundo a SPU, nada é feito porque segundo esse Órgão, os fiscais são de Brasília e fica muito "caro" traze los até o Rio Paraguai, pois é necessário diárias, ajuda de custo, equipamentos etc. Ou seja, estamos desprovidos de Órgãos fiscalizadores!! Enquanto isso a grilagem do Rio Paraguai continua solta!!!!

  • por Turista indignado, em 08.10.2015 às 12:30

    Corrupção e Prevaricação dentro dos órgãos fiscalizadores !!!! Ponto Final...

  • por João Edson Fanaia, em 08.10.2015 às 09:33

    Propagar que Cáceres tem no turismo um importante segmento a ser explorado é piada. O turista desavisado vai dar um passeio pelas "belas" margens do Rio Paraguai e verifica que está tudo loteado. TÁ TUDO DOMINADO. RIO PISCOSO, JÁ FOI HÁ DÉCADAS. NOSTALGIA PURA FALAR EM PESCARIA E BELEZAS NATURAIS EXUBERANTES. PEGA A FOTO DA MATÉRIA E FAZ UM CARTAZ PARA DIVULGAR O MUNICÍPIO E SEU PRÓSPERO TURISMO.

  • por Cacerense, em 07.10.2015 às 23:10

    Esta destruição acontece em uma boa parte das margens do rio, tem casas melhores que muita gente na cidade, algumas até com parabólicas. E se as autoridades não tomarem providências com certeza esse rio lindo que já está dando sinal de enfraquecimento, acabará por morrer. Creio que cada um tem de fazer sua parte, pois se ainda quiserem tirar do Paraguai o que ele tem de melhor, é melhor que cuidem dele, e tem de ser AGORA, JÁ.

  • por Jarbas, em 07.10.2015 às 23:07

    Duvido Duvido Duvido.....e DUVIDO. Cheguei nesta querida cidade com 7 anos de idade hoje tenho 59, o que vi até agora foi degradação do nosso rio, talvez quando chegarmos ao ponto que hoje se encontra o SUDESTE, que não esta tão distante assim. As autoridades tomem ciência do mau que elas próprias estão acometendo com ABSOLUTA INCAPACIDADE DE TOMADA DECISÃO SOBRE O ASSUNTO ,MARGENS ESQUERDA E DIREITA DA BARRA DO SEPUTUBA ATÉ BARRA DO JAURÚ ESTA EMPRESTADA DE EDIFICAÇÕES. Parabéns FEMA ,SEMA, IBAMA,MARINHA E etec..........

  • por suzana santos, em 07.10.2015 às 21:46

    Onde esta a SEMA de cáceres,onde estão??? Devem estar la POSTO IPIRANGA!!!. Cade a fiscalização,multas,entre outras coisas que fazem por ai...

  • por RIBEIRINHO, em 07.10.2015 às 19:28

    E ai de você se pelo menos encostar sua canoa pra pegar seu bagrinho,é escorraçado e ameaçado de morte,inclusive mostrando armas pro cidadão que quer unica e tão somente ter o direito de usufruir desse lindo e caudaloso Rio Paraguai,mas como foi dito na matéria,o problema é que muitas e muitas autoridades e pessoas influentíssimas possuem construções a beira do rio,dai o fato de não haver tais fiscalizações,pessoas que eram pra fiscalizar estão com o rabo preso pois também possuem os ditos acampamentos ou cevas ou casas a beira do rio,MP começou uma vez a querer mexer com isso mas creio que foi calado pelos poderosos,é assim,infelizmente

  • por Zé Guaporé, em 07.10.2015 às 14:47

    Os rios Paraguai e Jauru são os que mais contam com ranchos e pesqueiros em suas margens. No rio Jauru, só para se ter uma idéia, entre a Ponte de Indiavaí e a do Porto Esperidião existem mais de 500 pesqueiros/ranchos. Em um trecho muito longo, os ranchos estão edificados em terrenos de 15 ou 20 X 100 metros. Isso é um absurdo! Tudo isso sob os olhos do IBAMA, SEMA, MARINHA, POLICIA FLORESTAL, MILITAR, FEDERAL, CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO, TJ e principalmente dos prefeitos e vereadores dos municípios, que pegam carona e também têm seus ranchos ilegalmente construidos às margens dos rios.

  • por Aires, em 07.10.2015 às 12:59

    É só denunciar ao Ministério Público Federal e pronto.

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