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17/09/2009 - 00:00

Caso PEC vigore já, Câmara terá que demitir funcionários e reduzir salário de vereadores, afirma Leomar Mota

Por Jornal Oeste

Sinézio Alcântara Jornal Expressão Caso a PEC dos Vereadores vigore ainda nesta legislatura a Câmara de Cáceres não terá recursos financeiros e tampouco estrutura física para abrigar 7 novos vereadores conforme prevê a legislação. De acordo com o presidente, vereador Leomar Mota (PP), seria necessário cortar gastos, através de demissão de funcionários e até mesmo reduzir os subsídios dos vereadores. “Caso tenha que vigorar ainda nesta legislatura, iremos cumprir o que for determinado pela Justiça. Porém, com sacrifícios porque o legislativo não dispõe de espaço físico e os recursos são escassos para sustentar mais 7 vereadores”. Mota diz que não acredita que a PEC possa vigorar ainda nesta legislatura, mas, observa que “se houver um contratempo e isso vir a ocorrer ficará um amontoado de vereadores. Dois ou até três em cada gabinete porque não existe espaço para abrigar mais ninguém. A não ser que improvisamos gabinetes na garagem”, sugere. Ele acrescenta que, já precavendo sobre possíveis mudanças, nos últimos tempos a Mesa Diretora adotou algumas medidas econômicas. Mas, mesmo assim, os recursos disponíveis não são suficientes. A alternativa para adequar a receita com as despesas, segundo ele, será cortar gastos. “Não existe mágica. Se aumentar o número de vereadores temos cortar gastos. E, a saída será cancelar o empréstimo do plenário para economizar energia, diminuir ainda mais o uso do telefone, demitir funcionários e até mesmo reduzir salários dos vereadores”. Embora evitem declarar publicamente, a maioria dos integrantes do legislativo cacerense, deixa nas entrelinhas ser contra o aumento do número de vereadores, para esta legislatura. “A eleição foi disputada para eleger 10 vereadores. Portanto, quem foi eleito está aqui e ponto final”, resume o presidente Leomar Mota. “Os partidos e as coligações se prepararam para eleger 10. Não seria justo agora mudar a regra do jogo. Falo isso de cadeira porque fui prejudicado nas eleições de 2004 quando reduziram, de última hora, o número de vereadores”, afirma o vereador Josias Modesto (PTB). “Em um direito dos suplentes brigarem. Eles estão certos de espernear. Mas seria incoerente o Congresso Nacional voltar atrás de uma lei aprovada por ele mesmo. Acredito que o Judiciário não vai admitir isso”, enfatiza Alvasir Alencar (PP). “As regras do jogo foram previamente estabelecidas. É inconstitucional retroagir para beneficiar alguém. É uma demagogia muito grande desses deputados que fazem esse discurso querendo mudanças na legislação”, ressalta o vereador Alonso Batista (PT). “Não sou contra o quantitativo de vereadores. Mas não para este pleito. A eleição foi trabalhada para o tamanho que está. Alterar neste pleito é negar todo projeto feito anteriormente”, salienta a vereadora petista Lúcia Gonçalves. “Lógico que é injusto disputarmos uma eleição para 10 e, logo em seguida, ser alterado. Mas, essa é uma decisão que não é nossa”, sintetiza o vereador Antônio Salvador (PSDC). Apenas três se manifestaram favoráveis: os vereadores Celso Fanaia (PSDB), Usias Pereira (PSDC) e o cabo Nilson (PRB). Usias disse que “o atual número de vereadores contempla o sistema democrático. Sou favorável que aumente, até mesmo para que a população tenha maior representatividade”. O vereador cabo Nilson assinalou que “não sou contra. Estou de braços abertos para receber os novos colegas”. E, o vereador Celso Fanaia afirmou que “é um princípio básico de que a lei não retroage. Vamos aguardar para ver. Mas, a princípio não tenho nada a opor”.
 
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