Jornal Oeste

Correio Cacerense Fundado em 5 de setembro de 2005, o Conselho da Comunidade de Cáceres tem por finalidade, auxiliar o Poder Judiciário e o Ministério Público na assistência aos detentos da cadeia local. Composto por cidadãos compromissados com o bem estar do município e amplo respaldo no resgate de egressos e sentenciados em progressão de regime, (semi-aberto) o conselho tem como presidente Alvazir Ferreira de Alencar, secretário, Dr Clovis Martins Soares e tesoureira, Dra. Maria Alice Campos Mensch. Integram ainda o conselho, uma ´psicóloga forense, representante da comissão dos direitos humanos da subsecção da OAB de Cáceres, da defensoria pública, o Juiz Alex Nunes de Figueiredo da Vara das Execuções penas da comarca e a Promotora de Justiça Januária Dorileo Bulhões. A composição e as deliberações do Conselho da Comunidade de Cáceres, estão previstos nos artigos 80 e 81 da lei nº 7210, a Lei das Execuções Penais em vigência. E na incumbência do mesmo, visitas periódicas aos presos, entrevistar os reclusos, apresentar relatórios mensais ao Conselho Penitenciário e ao Juiz da Execução, bem como diligenciar para a obtenção de recursos materiais e humanos a fim de possibilitar melhor assistência ao preso ou internado em harmonia com a direção do estabelecimento penal. Ainda como foco do conselho, o trabalho de conscientização social acerca do combate à criminalidade, que não é tarefa apenas do poder público, mas de todos, cabendo à sociedade, assumir sua parcela de responsabilidade na prevenção do crime, bem como na recuperação do delinqüente. Conforme o Presidente Soares, a participação da comunidade na execução penal, significa o exercício da cidadania e se a sociedade cria certa aversão à figura do preso e fomenta o preconceito em relação à este, contribui para o agravamento de sua marginalização. Um dos projetos do conselho, salienta o advogado Clovis Soares, presidente do conselho, é inserir o preso albergado, aquele que progrediu ao regime semi-aberto, para o mercado de trabalho e um projeto é conseguir junto ao poder público municipal, a contratação destes indivíduos em processo de reinserção social, em obras públicas junto às empreiteiras. Nenhum ônus caberia ao poder público e o albergado teria sua remuneração para sobreviver fora das grades sem precisar reincidir no crime, bem como ocupação digna, que Soares entende como profilaxia fundamental na recuperação do cidadão. Neste sentido, ele adiantou que já foi promulgada uma lei municipal dispondo 10% da reserva (cota)de trabalho para os reeducandos em regime semi aberto em obras afins. O Conselho elaborou um livreto fruto das visitas e conversas com presidiários de Cáceres, relatando depoimentos de alguns deles, matérias acerca de eventos realizados além muralhas enfim, mostrando o mundo isolado da prisão e como se pode fazer muito para mudar este quadro. Conforme o presidente Soares, o quadro já mudou e para melhor, o trabalho vem rendendo frutos, tanto assim, que não se tem notícias de rebeliões, motins e tentativas de fugas. Ele agradece a colaboração da Seccional da OAB de Mato Grosso, da Loja Maçônica União e Força nª 2, do Rotary Clube de Cáceres e da |Igreja Adventista do Sétimo Dia de Cáceres e da ACEC, que colaboraram co0m a impressão do livreto.