Jornal Oeste

RDNEWS Aluízio Lima, presidente da Ucemmat, entidade que congrega os 1.293 vereadores distribuídos nas 141 câmaras municipais mato-grossenses, lidera uma romaria, marcada por lobby desenfreado e pressão política para fazer valer na prática e já para este ano a chamada PEC dos Vereadores. No Estado, serão abertas 200 vagas nos legislativos para suplentes. Eles têm batido a porta da Ucemmat, numa ação desesperada para assumir logo cadeira de vereador. Essa expectativa, porém, será frustrada. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro mato-grossense Gilmar Mendes, já deu o "veredicto". Segundo ele, a Proposta de Emenda à Constituição só passa a ter validade para as eleições de 2012, ou seja, daqui a três anos. Mendes destaca que esse seu posicionamento que mantém inalterado o cenário constituído das vagas nas câmaras conta com respaldo dos demais ministros do STF. Destaca que o Supremo tem muitas restrições à mudança naquilo "de processo eleitoral no sentido amplo". "Isso já deu naquele caso da verticalização (de alianças partidárias)", explica. A PEC dos Vereadores está a um passo de ser promulgada. Nesta quarta (9), a Câmara Federal, com 370 votos favoráveis e 32 contrários, aprovou em primeiro turno a proposta que cria mais de 7 mil novas vagas nos legislativos. Precisa agora passar por uma segunda votação no plenário da Câmara. Foi aprovada também pela Comissão Especial a PEC 379/09, que tramita apensada. Por meio dessa proposta será reduzido o duodécimo dos legislativos municipais. Ela prevê a redução do percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento das câmaras, passando de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes, como é o caso de Cuiabá. Aluízio Lima não perde a esperança. Quer que os suplentes mato-grossenses tenham direito às cadeiras já neste ano, alegando que, como a PEC foi votada em 2008, deveria ter validade para aqueles que ficaram na reserva no ano passado. No caso de Cuiabá serão criadas 6 novas vagas, elevando o número de vereadores dos atuais 19 para 25. Já em Várzea Grande o número dos titulares de mandato eletivo na Câmara saltaria de 13 para 21. Em Rondonópolis, seriam criadas 9 novas vagas, passando de 12 para 21. (Flávia Borges)