Jornal Oeste

 Edital Público de Convocação de Empreendimentos Econômicos Solidários de Catadores para Concertação interinstitucional do Programa Cáceres Recicla
 
 
O Núcleo Permanente de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – NPGIRS, instituído pelo Decreto Nº 040 de 23 de janeiro de 2015, e com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12305 de 02 de agosto de 2010. Na Política Estadual de Resíduos Sólido, instituída pela Lei Estadual 7862 de 19 de dezembro de 2002 e a Lei Municipal 2367 de 20 de maio de 2013 e o Decreto Presidencial 7358 de 10 de dezembro de 2010:
CONVOCA todos os Empreendimentos Econômicos Solidários - EES de catadores (as), instituições públicas e organizações da sociedade civil, para uma reunião de concertação institucional, que acontecerá no dia 24 de julho de 2015, às 08:00 horas, na Secretaria de Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Turismo, sito a Rua Riachuelo, nº 01, Cavalhada, Cáceres – MT,  a mesma tem como objetivos:
- Tomar conhecimento e registrar os Empreendimentos Econômicos Solidários- EES de catadores (as), com interesse em participar do Programa Cáceres Recicla, principalmente na coleta seletiva;
- Definir as áreas de atuação caso haja mais de um empreendimento;
- Elaborarum calendário das ações de formação para catadores (as) do programa, bem como organizar a atuação dos mesmos na educação ambiental.
 
  
JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE
Secretário de Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Turismo