Jornal Oeste

Terra Dos 27 Estados da Federação, 16 deixaram de cumprir o percentual mínimo de 12% do Orçamento para a saúde, segundo a edição desta segunda-feira do jornal Folha de S. Paulo.. Analisando dados de 2007, R$ 3,6 bilhões de reais deixaram de ser investidos nessa área. Segundo a reportagem, os Estados que menos investiram em saúde foram Rio Grande do Sul, com 3,75% do orçamento, e Minas Gerais, com 7,09% do orçamento. As verbas que deveriam ser destinadas para hospitais, remédios e outras ações de saúde teriam sido aplicadas em outras áreas. Em Minas Gerais, foi contabilizado como gasto em saúde um programa de financiamento da casa própria. No Paraná, foram contabilizados uniformes de policiais militares e merenda escolar. O Rio de Janeiro incluiu restaurantes populares e despoluição da baía de Guanabara, enquanto o estado de Goiás incluiu a ampliação da rádio, TV e gráfica estaduais. O texto da Emenda Constitucional 29, aprovado em 2000, que estabelece os percentuais mínimos a ser aplicados em saúde por União, Estados e municípios, é considerado ¿genérico¿, dando margem para que os Tribunais de Contas Estaduais façam múltiplas interpretações. No caso do Rio de Janeiro, o Governo Estadual argumentou que menos pessoas adoecem com a Baía de Guanabara limpa, informa a Folha.. Investimentos no sistema prisional, como alimentação de detentos, previdência social e saneamento básico também estariam entre os destinos da verba. Esses dados fariam parte de um levantamento do Ministério da Saúde, que analisou as prestações de contas dos Estados. Segundo a reportagem, os valores que não foram aplicados em saúde poderiam sustentar o programa brasileiro de Aids por três anos, ou construir 70 hospitais de médio porte, com 200 leitos. O jornal informa que desde 2002 tramita no Congresso um projeto de lei que estabelece o que é de fato investimento em saúde. De acordo com esse projeto, os Estados que não cumprirem as normas poderão deixar de receber verbas da União e até sofrer intervenção federal. Os governadores, por sua vez, poderiam ser processados por crime de responsabilidade. Atualmente, informa a Folha, não há punição prevista para os Estados que não cumprem a Emenda 29.