Jornal Oeste

Valéria Cristina Carvalho Da Redação Após patinar quase 20 anos pela falta de regulamentos que lhe garantisse a efetiva implantação, quando a Zona de Processamento e Exportação (ZPE) de Cáceres poderia sair do papel definitivamente um outro problema vai emperrar o processo, a invasão do terreno destinado ao distrito. O caso não é novo, alguns " moradores" estão lá há aproximadamente 10 anos, mas o fato nunca ganhou grande publicidade. Até porque a história da ZPE nunca se desenrolou de verdade. Agora, no entanto, não há mais a questão legal que impeça a implantação da ZPE, porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que complementa a regulamentação das ZPEs. Ao todo são 17 já criadas no país. Segundo o presidente da Administradora da ZPE de Cáceres Sociedade Anônima (Azepec S/A), Adilson Reis, que também é secretário de Indústria e Comércio do município, esse decreto é o marco zero do processo, porque as zonas existentes podem continuar sua implantação. "Só faltava essa definição das regras sobre os impostos federais. A nossa parte toda já foi cumprida, como estudo de impacto ambiental (EIA-Rima), plano diretor e plano de investimento. Estava tudo paralisado porque não havia regras". Reis garante que a ocupação de parte dos 240 hectares destinados à ZPE de Cáceres não vai impedir a implantação. Segundo ele, o governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral (PGE), já conseguiu uma liminar para reintegração de posse, que ainda não foi cumprida. O presidente da Azepec SA admite, no entanto, que há um passivo social. Ou seja, em alguns casos, não há como simplesmente despejar os ocupantes da área, que pertence ao Estado, sem providenciar um outro local para assentá-los. O secretário de Indústria e Comércio de Cáceres conta que a prefeitura vai designar a equipe da ação social para levantar a situação e ver quem realmente precisa de ajuda. Conforme Reis, em torno de 20 famílias ainda estão na área, com plantação de hortas e roças. Ele diz que são várias situações distintas. Uns estão no local há seis anos, outros há oito. O secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf, explica que técnicos da Secretaria estiveram na ZPE fazendo um levantamento da situação e a partir daí o caso foi passado para a PGE para as providências legais. De acordo com o secretário, as famílias já teriam conseguido uma liminar para suspender a reintegração de posse. A área em questão é da Sicme. Processo de revigoração da ZPE será por etapas, diz presidente Independentemente da invasão, Adilson Reis diz que a ZPE de Cáceres vai agora tirar 20 anos de atraso. Ele destaca que o processo será feito por etapa e os primeiros 100 hectares com os quais se pretende trabalhar têm poucas famílias, não impedindo a entradas de empresas. Pelos cálculos dele, entre 60 e 90 dias tudo estará resolvido. Com o decreto da presidência da República regulamentando as ZPEs, a primeira medida da Azepec S/A será convocar uma assembleia geral ordinária para recompor a diretoria da entidade. Reis sugere, inclusive, que o secretário Pedro Nadaf assuma a presidência para fazer o processo deslanchar. Depois disso será feito um chamamento para atualização de capital. Ou seja, os 105 acionistas precisarão fazer um aporte financeiro para as obras de infraestrutura interna da ZPE. A ZPE é uma espécie de distrito industrial onde as empresas ali instaladas recebem incentivos fiscais. Elas são isentas de impostos na compra de bens e serviços nacionais. Entre os tributos dos quais as empresas estão isentas estão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Qualquer empresa cuja produção se destine em 80% para exportação pode pleitear um espaço. A Azepec já investiu US$ 750 mil nos estudos. Hoje seriam necessários R$ 15 milhões para a infraestrutura interna e outro tanto para as obras do entorno. (VC)