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03/06/2015 - 10:10

Itália diz que é 'inadmissível' rever extradição de Pizzolato

Por UOL

Na sessão do Tribunal Administrativo Regional para julgar recurso impetrado pela defesa de Henrique Pizzolato, o governo italiano defendeu a sua prerrogativa de extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, depois que o caso foi esgotado em todas as instâncias judiciais do país. Para a Itália, é "inadmissível" rever a decisão.
 
No argumento da Itália, todos os ritos do processo legal foram cumpridos e a decisão do ministro da Justiça, Andrea Orlando, foi um ato discricionário que levou em conta todas as garantias que o petista terá seus direitos preservados para cumprir a pena de 12 anos e 7 meses a que foi condenado por sua participação no mensalão.
 
"É inadmissível. A Corte de Cassação [instância mais alta do Judiciário do país] já analisou todo o caso e tomou uma decisão. Não se pode por em discussão agora num tribunal administrativo. O ministro da Justiça já decidiu com base na mesma linha da decisão da Cassação. Então ninguém deveria por isso em questionamento", afirmou o advogado Giuseppe Alvenzio, que representa o Estado Italiano.
 
Iniciada às 11h (6h no horário de Brasília), a sessão foi presidida pelo juiz Luigi Tosti, o mesmo que concedeu a liminar que interrompeu a extradição do petista no mês passado. Os advogados de Pizzolato e do governo italiano entraram na sala de audiência, onde permaneceram por 30 minutos. Depois da apresentação de argumentos, eles deixaram a sala de audiência. Cinco magistrados deverão participam da câmara de julgamento.
 
O resultado deve sair na noite desta quarta (3) e o acórdão, publicado na quinta.
 
Preso na cidade de Módena (norte da Itália) desde fevereiro, Pizzolato não assistiu ao julgamento, em Roma.
 
Nos países da União Europeia, diferentemente do Brasil, qualquer cidadão pode recorrer à Justiça contra uma decisão do governo.
 
Em maio, menos de uma semana antes de ser embarcado em um avião para o cumprimento da pena no Brasil, Pizzolato ingressou com um recurso pedindo a suspensão do decreto de extradição do ministro da Justiça sob alegação de que a defesa não teve acesso às garantias oferecidas pelo governo brasileiro ao Executivo italiano e que o caso deveria ser novamente na primeira instância da Justiça.
 
"Os documentos enviados pelo Brasil ao Ministério da Justiça não têm fatos novos em relação ao que a Corte de Cassação já tinha analisado. O que houve foi apenas uma confirmação das garantias e este é motivo pelo qual não foi estabelecido um contraditório com a parte, que seria simplesmente inútil", afirmou o advogado do governo italiano.
 
O defensor de Pizzolato, Alessandro Sivelli, novamente não quis conceder entrevista à imprensa brasileira. No recurso apresentado no mês passado, o advogado disse que o ex-diretor do BB - que tem cidadania italiana - estava disposto a cumprir a pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal em território italiano.
 
"O que está em discussão é unicamente a extradição. Para que ele cumpra a pena aqui, só se houvesse consenso de todos os dois Estados, Brasil e Itália", disse Alvenzio.
 
CENÁRIOS
 
Se o veredito do Tribunal Administrativo Regional do Lácio validar a extradição de Pizzilato, o Ministério da Justiça da Itália fixará uma nova data para a extradição e o Brasil terá um prazo de 20 dias para efetivá-la. Se a decisão for favorável ao ex-diretor do Banco do Brasil, ele pode ser libertado.
 
Em ambos os casos, cabe recurso no Conselho de Estado da Itália. Alvenzio disse que o governo italiano vai recorrer se for derrotados.
 
Se a decisão da audiência desta quarta for contrária a Pizzolato e o Tribunal validar a extradição, há dois cenários são possíveis: o primeiro é o Conselho suspender a extradição enquanto analisa o caso, mantendo Pizzolato na Itália. O outro é a corte acolher o recurso e não suspender a extradição, marcando nova audiência para os próximos meses. Isso daria ao governo brasileiro uma brecha para tentar extraditar o mensaleiro antes do novo julgamento pela corte.

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