Jornal Oeste

RDNEWS Os seis suplentes de vereador por Cuiabá que se preparavam para assumir como titulares, com a aprovação da chamada PEC dos Vereadores pela Câmara dos Deputados em segunda votação, terão que esperar a próxima eleição para tentar conquistar uma cadeira no Legislativo. Nesta quinta (10), o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, sinalizou que a medida só valeria para as próximas eleições, em 2012, conforme matéria do jornal Folha de S. Paulo, que circula nesta sexta (11), intitulada “PEC dos vereadores só vale para 2012, diz TSE”. Na reportagem, Britto aponta que a jurisprudência do órgão prevê a criação de novas vagas de vereador, por meio de emenda à Constituição, se proposta for aprovada pelo Congresso Nacional antes da eleição. “De acordo com a jurisprudência do TSE, é possível o aumento do número de vereadores por emenda desde que passe a vigorar na legislatura subsequente”, afirmou. Segundo ele, o TSE entende que uma emenda não pode substituir a voz das urnas. “É preciso não confundir vereador suplente com suplente de vereador. Não existe vereador suplente e temos que nos perguntar: um suplente de vereador pode ser transformado em vereador por emenda?”. Nesta quarta (9), a Câmara aprovou a emenda em primeira votação por 370 votos a 32, com 2 abstenções, mas a proposta ainda precisa ser votada em segundo turno antes de ser promulgada, o que está previsto para ocorrer em 22 ou 23 deste mês. O texto prevê a criação imediata de 7.709 vagas de vereadores, sendo 200 em Mato Grosso. Segundo levantamento da União das Câmaras Municipais do Estado (Ucemmat), 41 municípios vão sofrer alteração no quadro de parlamentares, variando conforme o número de habitantes. Com a criação de 6 novas vagas em Cuiabá, o número de vereadores subirá de 19 para 25 - veja aqui quem seriam os suplentes contemplados caso o decreto passe a vigorar este ano. Em Rondonópolis, serão criadas mais 9 vagas, passando de 12 para 21. Várzea Grande, por sua vez, terá 8 novas cadeiras. Hoje o município conta com 13 vereadores. Em Cáceres terão que ser convocados mais 7 suplentes. Atualmente, a Câmara conta com 10 vereadores - confira aqui o quadro. (Andréa Haddad)