Jornal Oeste

Cerca de 50 imóveis - a maioria terrenos – propriedade de contribuintes inadimplentes, estão na iminência de ir a leilão, nos próximos meses, para pagamento de débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Cáceres. A informação inicial era que seriam leiloados três imóveis, sendo uma casa e dois terrenos. Na semana passada, a Procuradoria Geral do Município (PGM) confirmou oficialmente, o leilão de apenas um, porém, explicou que cinco estão com a possibilidade de serem inseridos na hasta pública e mais 50 são passíveis de serem leiloados.
 
O leilão está marcado para o dia 16 de junho. Embora apenas 1 esteja oficialmente confirmado, 5 com a possibilidade de serem inseridos na data e 50 passíveis de serem leiloados imediatamente, de acordo a procuradora-geral do município Helizângela Pouso Gomes, cerca de 3.500 processos de devedores estão em trâmite no município. E, que, se não forem viabilizados meios para quitação do débito, esse número poderá aumentar ainda mais. Ressaltou que, a decisão de executar e protestar os devedores, está surtindo efeitos positivos. No fim do ano passado, segundo ela, haviam, pelo menos, 9 mil processos em tramitação.
 
De acordo com a procuradora, a intenção da administração não é penalizar nenhum contribuinte com a perda do imóvel. “A idéia não é penalizar o contribuinte. Isso só ocorre após esgotar todos os meios na tentativa de fazer com que ele regularize a sua situação fiscal” diz acrescentando que “o município oferece inúmeras opções de pagamento, inclusive com parcelamento em até 48 meses. Só em último caso, o imóvel pode ir a leilão”.
 
 Ela explicou que, a princípio estava certo que, três imóveis seriam leiloados. Porém, agora irá apenas um porque, os proprietários dos outros dois procuraram a prefeitura  e liquidaram seus débitos.
 
A procuradora explica ainda que, os primeiros imóveis que podem ir a leilão são de processos antigos que estão em execução no município desde o ano 2005, aproximadamente. Diz que o trâmite dos processos obedeceu todas as normas e critérios técnicos. Mas, que apesar disso, os proprietários inadimplentes se mantiveram inertes judicialmente, o que levou o Município a penhorar os bens imóveis para garantir o pagamento do débito. E, que por isso, estão passíveis de serem leiloados.  Informou que, os leilões ocorrerão em duas praças. Na primeira, o lance será do valor avaliado do imóvel. Na segunda praça, será arrematado por quem oferecer o maior lance.
 
Helizângela Pouso afirmou que a tendência é de que outros leilões ocorram ainda neste ano. Revelou que, a partir de agora, os débitos pendentes do IPTU não irão mais para execução como antes, mas diretamente, para protesto e, no caso de inércia, será movida a ação e consequentemente mais imóveis poderão ir à leilão. Disse que, além dos milhares de processos em tramitação, mais de mil do ano de 2014, já foram encaminhados para o cartório de protesto. E, que os débitos acima de R$ 150 serão protestados. Em execução, conforme a procuradora, irão os débitos acima de R$ 1500,00.