Jornal Oeste

Dificilmente a Câmara de Cáceres, vota nesta segunda-feira, conforme estava previsto, o projeto de lei que transforma o Serviço de Água e Esgoto de Cáceres (SAEC) em autarquia.
 
De autoria da administração, o projeto tramita na Câmara há mais de cinco meses.
 
Além de duas audiências públicas, os vereadores já discutiram reiteradas vezes o assunto, mas não chegam a um acordo.
 
Os que manifestam contra resistem em colocá-lo em votação. Representantes de entidades vêem demora excessiva e cobram definição.
 
Caso não seja votado e aprovado o município corre o risco de perder financiamentos federais de R$ 18 milhões e, automaticamente, comprometer implantação da ZPE.
           
O projeto que tem por objetivo abrir portas no Ministério das Cidades para investimento em saneamento básico, o que não é permitido sendo gerenciado pela prefeitura.
 
Ele foi enviado para a Câmara no dia 14 de outubro de 2014. Em 150 dias, foram realizadas, pelo menos, duas audiências públicas para que a população e segmentos organizados se manifestassem, além de várias reuniões com vereadores.
 
A princípio alguns vereadores contrários, argumentaram que seriam necessárias algumas emendas no projeto: foram feitas. Posteriormente, sugeriram que técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) emitissem um parecer favorável sobre o tema. Foi feito na quinta-feira.
 
Depois da opinião, favorável emitida pelos técnicos da UFMT, agora alegam que - mesmo depois de cinco meses-, a atual direção da União Cacerense de Moradores (UCAM), não tem conhecimento do projeto e requerem mais tempo para discutirem com os presidentes de associações de moradores.
 
Mesmo, o ex-presidente da UCAM, Nilson Magalhaes, ser membro do Comitê de Coordenação do Plano de Saneamento e ter participado de 10 reuniões para analisar as várias fases do referido plano, apresentado pela universidade.
 
O descaso, por parte de alguns vereadores, sobre o assunto, no entanto, é flagrante. Depois de cinco meses, a comissão de Justiça Trabalho e Redação, composta pelos vereadores, Manoel Felix Alvares (SDD) Edmilson Campos (PR), o “Café no Bule” e Alvasir Alencar (PP), sequer apresentaram pareceres.
 
Coordenador da SAEC, Paulo Donizete, diz que o município teve negado uma carta consulta para financiamento de todas as obras necessárias para viabilizar o atendimento de 100% da população com água de qualidade.
 
Porém, a consulta foi recusada pelo Ministério das Cidades, tendo em vista que o gerenciamento do serviço de saneamento básico de Cáceres é feito pela prefeitura.
 
Após discussões acaloradas na sessão da semana passada, chegando ao ponto do presidente e do líder do prefeito a trocarem acusações, foi acordado que o projeto seria colocado em votação, na sessão desta segunda-feira.
 
A demora levou o líder do prefeito, vereador Edmilson Tavares (PMDB) a solicitar a votação, mesmo sem as manifestações.
 
O que causou indignação do presidente da Casa, vereador Marcinho Lacerda (PMDB) que repudiou a atitude, assinalando que por ser de grande relevância o projeto deveria ser tratado com mais responsabilidade.
 
Insatisfeito pela repreensão, o líder do prefeito retornou a tribuna e, se dirigindo a presidente disse que “sempre tratei os meus companheiros com respeito. E o senhor disse que repudia a minha atitude por colocar um projeto legal em votação. O senhor foi desrespeitoso, autoritário e antidemocrático”. Após ouvir o “desabafo”, Marcinho elogiou a atitude do colega em solicitar a retirada do projeto da pauta, mas não se desculpou e tampouco reagiu. “Quero elogiar a sua atitude de retirar o projeto da pauta. Esse projeto é de muita importância e temos que tratar o assunto com muita responsabilidade”.
 
PRESSÃO EXTERNA
 
A demora excessiva e as constantes protelações de parte dos vereadores para que seja votado e aprovado o projeto de lei que transforma o Serviço de Água e Esgoto de Cáceres (SAEC) em autarquia, provoca insatisfação de entidades em Cáceres. Representantes do Conselho de Desenvolvimento da Região de Cáceres (Coderc), Observatório Social de Cáceres (OSC), Associação Comercial e Empresarial de Cáceres (ACEC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira e comando da Polícia Militar se manifestam a favor da imediata votação para a transformação.
 
            “Está provado que a autarquia é o melhor modelo de gerenciamento. Esse processo já deu certo em vários municípios e em Cáceres não será diferente” diz o empresário Júlio Cesar Borges, presidente do Coderc assinalando que “precisamos agilizar essa mudança, sob pena de ter a implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, comprometida”. E, acrescentando disse: “além disso, já tivemos uma carta consulta, junto ao Ministério das Cidades, negada para financiamento das obras necessárias para a água em nossa cidade. A cidade toda está sendo prejudicada”.
 
            Representante do Observatório Social de Cáceres, o patrulheiro rodoviário, João Batista, diz que “é necessário colocar o projeto em votação. E, os que forem contra, apresentem justificativas e soluções para o problema. O que não pode é ficar do jeito que está. Cáceres não tem condições de receber a ZPE com o atual sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto” diz acrescentando que “os que tiverem dúvidas sobre a execução do projeto que ajudem a fiscalizar”.
 
            Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cáceres (ACEC), Tato Giraldeli, diz que “é incompreensível o fato da UCAM só agora ter se manifestado, em um projeto que tramita na Câmara, há mais de cinco meses, com duas audiências públicas e farta divulgação na mídia cacerense”.  Giraldeli diz que, a ACEC defende a imediata votação e aprovação do projeto, tendo em vista que “já verificamos e constatamos que ele trará benefícios para o desenvolvimento do município”.
 
            Pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira, Oséias Rodrigues, diz que “a autarquia funciona e muito bem em todos os municípios que adotaram esse sistema de gerenciamento” diz destacando que “estamos, inclusive, atrasados nessa ideia” e que “minha esperança é que haja entendimento por parte dos vereadores para que se concretize essa mudança, melhorando assim a qualidade de vida da população”.
 
            Comandante do 6º Comando Regional da Polícia Militar, coronel Alessandro Ferreira da Silva, diz ser favorável a implantação da autarquia porque, segundo ele, conhece vários municípios do país que adotaram essa medida e que deu certo. “Estou certo que o melhor modelo para esse tipo de trabalho é a autarquia” afirmou ressaltando que “a demora para a votação do projeto é prejudicial à cidade. Espero que os vereadores usem o bom senso e votem o projeto, cumprindo o seu papel de representante do povo. Até porque já foram realizadas duas audiências públicas que debateram exaustivamente a situação. O momento agora é de preparar a infraestrutura para recebimento da nossa ZPE”.
 
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Cáceres, Vinícius Castro Cintra diz que "a OAB de Cáceres é favorável à criação de uma autarquia para administração do sistema de água e esgoto da cidade. Por se tratar de órgão da administração indireta, com autonomia orçamentária, toda a sua arrecadação será revertida para a manutenção e ampliação das redes de captação, tratamento e distribuição de água, bem como das redes de captação e tratamento do esgoto, garantindo dessa forma a universalização do saneamento básico em nosso município."
 
Funcionário há 15anos no serviço de abastecimento de água, Odenil José de Arruda, diz que se senti triste pela demora dos vereadores em votar e aprovar o projeto. “Ficamos triste em ver essa situação. O que parece é que parte dos vereadores não querem entender que a autarquia é a melhor solução para o problema” diz acrescentando que, durante os 15 anos que trabalha na empresa tem experiência para saber o que será melhor para o funcionamento do sistema. “Não podemos protelar ainda mais. Caso contrário, daqui a alguns anos vamos passar sede no meio do pantanal”.
 
ILEGAL
 
Para o líder da oposição, vereador Edmilson Campos (PR), o dispositivo que dá poderes ao município para estabelecer os preços das tarifas é ilegal, por isso o projeto ainda está parado.
 
‘A Lei Orgânica do Município diz que esta medida tem que passar pela Câmara’, resumiu afirmando que a população está pagando uma das contas d’água mais caras de Mato Grosso e muitas vezes sem ter o produto nas torneiras e a Câmara não pode permitir que o prefeito que só pensa em melhorar a arrecadação do município na maioria das vezes tirando o couro do nosso povo mude o modelo de gestão do SAEC de uma forma que poderá custar muito caro para a municipalidade.
 
O recém-eleito presidente da União Cacerense de Associações de Moradores (UCAM), Enézio Mariano e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM), Claudiney Lima apoiam o posicionamento do vereador.
 
Para Enézio dar poderes para o Executivo estabelecer os preços das tarifas é o mesmo que assinar um cheque em branco.
 
Já Claudiney Lima diz que um dos exemplos dos riscos de se aprovar o projeto com este dispositivo são recentes reajustes dos valores dos alvarás e do IPTU.
 
‘Hoje o Executivo reajusta os valores dos impostos como quer porque lá atrás não tiveram o cuidado de limitar esses poderes’, completou. (Com Redação)