Jornal Oeste

UOL O governo prevê aumento de R$ 80 bilhões na arrecadação em 2010 frente ao que conseguirá arrecadar este ano. Apesar disto, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, tem pleiteado recrutar recursos para a saúde de outra forma. Temporão busca apoio político para pressionar o Congresso a aprovar a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Com o novo imposto, os cofres públicos arrecadariam cerca de R$ 11 bilhões a mais; dinheiro que seria exclusivamente destinado à saúde. Mesmo sem a CSS, em 2010 a pasta terá o maior orçamento dos últimos 14 anos, já descontada a inflação acumulada no período. Serão destinados à saúde R$ 62,5 bilhões (veja tabela). Deste total, R$ 2,6 bilhões (4%) serão investidos em programas como prevenção e controle de doenças, atenção à saúde, assistência suplementar, qualidade e eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS) e saneamento. A soma programada para o próximo ano equivale a um aumento de 5% em relação à proposta orçamentária do Executivo para 2009, quando a pasta aspirava uma verba de R$ 59,4 bilhões. Em uma escala desde 1996, os valores mais aproximados ao orçamento previsto para o Ministério da Saúde no próximo ano, foram os de 2007 e 1997, que contabilizaram uma verba de R$ 56,4 bilhões e R$ 57,6 bilhões, respectivamente, em valores corrigidos pela inflação. Mas foi em 1995, primeiro ano de governo Fernando Henrique Cardoso, que a pasta teve o maior valor autorizado. Naquele ano, o orçamento da Saúde chegou a R$ 88,2 bilhões. E, desde então, a verba para o setor não ultrapassa a casa dos R$ 57 bilhões. Já este ano, o Ministério da Saúde tem um orçamento de R$ 3,7 bilhões só para investimentos (veja tabela). Mas até setembro, foi efetivamente desembolsado R$ 1,1 bilhão, considerando os restos a pagar, dívidas de anos anteriores. A cifra representa apenas 28% da dotação autorizada. A secretária-executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit, em entrevista ao jornal O Globo, argumentou que os recursos à disposição do órgão são menores do que os expostos no Siafi, sistema que registra as receitas e despesas do governo. Segundo ela, os recursos para investimentos são compostos essencialmente por emendas parlamentares, que estão com a liberação suspensa. Márcia Bassit explicou que são cerca de R$ 2 bilhões em emendas para investimentos, sendo que R$ 1,2 bilhão diz respeito a emendas de bancada, cuja liberação foi suspensa. Desta forma, a pasta teria à disposição cerca de R$ 1,3 bilhão dos R$ 3,7 bilhões escriturados no Siafi. A proposta orçamentária de 2009 encaminhada ao Congresso pelo Executivo, ainda no ano passado, previa investimentos para o setor da saúde de R$ 2,6 bilhões. E, após tramitação no Congresso, o orçamento de investimentos foi aprovado em R$ 3,5 bilhões. Houve acréscimos de R$ 1,7 bilhão e cancelamentos de crédito de R$ 826,2 milhões. Desta forma, considerando só a programação feita pelo Executivo e enviada ao Congresso no Projeto de Lei Orçamentária deste ano, a pasta teria aplicado 40% da verba programada. Apesar do orçamento para investimentos em saúde ter sido aprovado em R$ 3,5 bilhões no Orçamento Geral da União para 2009, a Saúde teve a aprovação de um crédito suplementar de R$ 173,7 milhões, passando a ter dotação de R$ 3,7 bilhões apenas para investimentos. Os empenhos, ou seja, a reserva de recursos para investimentos não ultrapassa os 10%. Foram comprometidos em orçamento R$ 384,7 milhões. A secretária-executiva do ministério apontou que, além dos problemas das emendas, as dificuldades também estão nos convênios que dependem dos estados e municípios. Bassit considerou ainda uma falácia afirmar que somente com gestão os problemas da saúde seriam resolvidos. “Temos problemas sérios de gestão, mas só isso não resolve a deficiência crônica de financiamento”, disse. Por outro lado, um estudo divulgado no ano passado por especialistas do Banco Mundial reprovou os hospitais brasileiros, públicos e privados, e apontou que o setor da saúde gasta mal, desperdiça e é mal gerido. No estudo “Desempenho Hospitalar no Brasil: Em Busca da Excelência”, o doutor em economia da saúde Bernard Couttolenc, um dos autores da pesquisa, concluiu que recursos a mais para o setor não solucionariam os problemas. “Não adianta apenas ter recursos a mais. É preciso gastar bem o dinheiro”, afirmou, referindo-se diretamente à CSS. Após cinco anos de estudos sobre o sistema hospitalar brasileiro, os pesquisadores apresentaram o “escore de eficiência” dos hospitais: de uma escala de 0 a 1, a rede de hospitais mereceu apenas a nota 0,34. No estudo, os pesquisadores concluíram que mais de 30% das internações são desnecessárias, o que causa desperdício de R$ 10 bilhões por ano. Os pesquisadores disseram ainda que os hospitais são ineficientes e caros, e defenderam uma reforma profunda no modelo atual. Em uma análise preliminar dos números, técnicos da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados detectaram um déficit de R$ 346,5 milhões no repasse previsto para o próximo ano a saúde. Segundo reportagem do Correio Braziliense, o Ministério do Planejamento esclareceu que encaminhou “quantia que atende integralmente os dispositivos legais”. O valor mínimo para gastos com a saúde dói estabelecido na emenda 29, que obriga a União a aplicar os recursos pagos de um ano anterior acrescidos da correção do Produto Interno Bruto (PIB). Mas pelos cálculos dos consultores, há um déficit que, segundo o Planejamento, diz respeito a uma diferença no calçudo para a variação do PIB. O Contas Abertas entrou em contato com o Ministério da Saúde para saber detalhes sobre a execução do orçamento de investimentos no setor, este ano. Mas, até o fechamento da matéria não foi possível contatar a secretária-executiva, segundo a pasta. Número integral Este ano, o Ministério da Saúde já desembolsou quase R$ 39 bilhões, até setembro. Os recursos foram aplicados no próprio ministério e também nos órgãos a ele vinculados, como a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), postos de saúde e hospitais. Foram R$ 7,1 bilhões para pagar funcionários administrativos, médicos e enfermeiros. Outros R$ 30,7 bilhões custearam as despesas correntes como água, luz e telefone. Cerca de R$ 1 bilhão foi aplicado na execução dos projetos e atividades de investimento da pasta. A verba aplicada seria menor se considerado apenas o que foi desembolsado com recursos do orçamento deste ano. Desconsiderando o que foi pago com as dívidas de anos anteriores, , os investimentos chegam a apenas 4% da verba autorizada para a compra de equipamentos e construção de postos de saúde, por exemplo. O percentual atinge a 28% considerando os restos a pagar. Em dívidas de anos anteriores, só na área de investimentos, o Ministério acumula R$ 4,3 bilhões que ainda não foram pagos. O principal programa de investimento do Ministério da Saúde este ano é o de “atenção ambulatorial e ambulatorial no Sistema Único de Saúde”. Mais de R$ 1,5 bilhão está previsto para a rubrica. Outra prioridade é o programa “saneamento ambiental urbano”, que contabiliza R$ 603,7 milhões só em investimentos. Em seguida, aparecem os programas “atenção básica em saúde” e “resíduos sólidos e urbanos”, que contabilizam, respectivamente, orçamento de investimentos de R$ 493,2 milhões e R$ 262 milhões. Em 2008, dos R$ 3,9 bilhões previstos para investimentos em saúde, R$ 1,2 bilhão foi pago, o que representa 31% da dotação autorizada para investimentos. Já os empenhos chegaram a R$ 2,6 bilhões, ou 65% do orçamento de investimentos. O novo tributo A CSS, a exemplo da extinta Contribuição Provisória para Movimentação Financeira (CPMF), incidiria sobre as movimentações financeiras dos brasileiros e a arrecadação só poderia ser usada para investimentos na saúde. A proposta da base governista é de recriar o tributo com alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras. O ministro José Gomes Temporão defende a CSS e busca apoio político para pressionar o Congresso a aprovar a regulamentação da Emenda 29. A discussão sobre o tributo está sendo travada dentro do projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, criada para disciplinar a aplicação de recursos na saúde no governo federal, nos estados e nos municípios. Um estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), criticou a CPMF. Segundo o estudo, entre 1997 e 2007, o imposto arrecadou R$ 185,9 bilhões. A primeira crítica era de que apesar da contribuição ter sido criada em caráter provisório e com destino certo para o Fundo Nacional de Saúde, ela perdurou por 11 anos. Desta forma, segundo a entidade, “o caráter provisório e o destino certo perderam-se no tempo”. Além disto, segundo a Fiesp, a CPMF tinha caráter regressivo, ou seja, os mais pobres acabavam arcando proporcionalmente mais com o tributo. Acompanhe o Contas Abertas no Twitter. Amanda Costa Do Contas Abertas