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05/03/2015 - 06:49

Sem consenso Projeto de Lei que transforma SAEC em Autarquia tem data para ser votado pelo Câmara

Por Assessoria

Assessoria

 (Crédito: Assessoria)
                A Câmara Municipal realizou na noite desta quarta-feira (04) a segunda Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 08 de 13 de outubro de 2014 que cria a autarquia de direito público da administração indireta novo modelo de gestão do serviço de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos do município de Cáceres.
               
Sem consenso entre os 11 vereadores uma nova audiência, ainda sem data definida, será realizada com a presença da equipe técnica da UFMT – Universidade Federal de Mato Grosso que desde a administração do prefeito Túlio Fontes (PSB) está elaborando um projeto para se chegar a um modelo considerado ideal de saneamento básico para Cáceres.

                O clima esquentou entre o polêmico vereador Edmilson Campos (Café no Bule), o Coordenador do SAEC Paulo Donizete Costa e o Assessor Especial da prefeitura Átila Gattas. Para o maior opositor ao modelo de gestão do prefeito Francis Maris Cruz (PMDB) o projeto não pode ser aprovado da forma como foi elaborado pela administração, pois segundo ele, a população Cacerense poderá ter uma das contas mais caras do estado e sem a garantia da melhoria do serviço.

                “O projeto do jeito que está vai criar novos cargos de confiança, aumentar o valor da tarifa, além de promover a cobrança mensal junto com a conta d´água da taxa do lixo, podendo promover a criação da taxa de manejo de águas pluviais e da chamada taxa de benefícios incididos sobre imóveis. O que é inadmissível é que tudo isso poderá ser feito pelo prefeito através de decretos, ou seja, sem a aprovação da Câmara e sem controle social como, por exemplo: Conselhos de Gestão e Fiscal como ocorre na Previ-Cáceres” alerta Café no Bule.
               
Claudinei Lima – Presidente do SSPM (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) voltou a cobrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores que trabalham no Serviço de Água e Esgoto. “O Projeto de Lei é vago não deixa claro qual será o destino dos trabalhadores do SAEC. Queremos que esteja na lei esse benefício para garantir a segurança dos servidores” argumenta Lima.

                Para o vereador Félix Alvares (SDD) a autarquia d’água nada mais é que uma espécie de OSS – Organização de Serviço Social à exemplo da que gerencia o Hospital Regional. Para o parlamentar, a grande preocupação é que se for aprovado da maneira que está o Chefe do Executivo terá todo poder de firmar convênios com empresas privadas para prestação de serviços e estipular valores tarifários. “Não sou contra a criação da autarquia. O que eu defendo é que seja garantida na lei que todas essas questões tenham autorização da Câmara” argumenta Alvares.

                “Em setembro de 2013 quando a prefeitura reassumiu  o gerenciamento do serviço de água e esgoto a arrecadação era de 198 mil reais. Em setembro de 2014 um ano depois a arrecadação passou a ser de 760 mil reais mais de 3 vezes mais. A SAEC é a nossa Petrobras, ou seja, o nosso maior patrimônio que tem uma estimativa de receita para este ano de 9 milhões de reais. Temos que ficar atentos e vigilantes” alerta  Edmilson Campos.

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4 comentários

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  • por PEDRÃO, em 05.03.2015 às 22:25

    NESTE PROJETO TENHO CERTEZA QUE OS SENHORES VEREADORES QUE VOTARAM CONTRA O A PERDA SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AGORA VOTARÃO A FAVOR.

  • por NOVISFORAZERO, em 05.03.2015 às 19:48

    Os vereadores deveriam fazer um esboço das mudanças que eles querem no projeto original e apresentar na próxima audiência dizer que é contra pura e simplesmente não adianta nada. PEGA INTELIGÊNCIA!

  • por Dias, em 05.03.2015 às 10:30

    Se for igual a Petrobrás, estamos liquidados. "Nosso patrimônio", eu não vejo benefício algum da Petrobrás para a população e sim para os que controlam. Para pagar a conta é nosso patrimônio o lucro não é. Para onde vai o dinheiro da Petrobrás? O que tem que ser cobrado dessa autarquia é seriedade, transparência e honestidade. Prestação de contas com a sociedade.

  • por MOSSUETO, em 05.03.2015 às 09:34

    Já estamos há dois anos administrando a água do município, até o momento quase nada evoluiu, o que está acontecendo? É um tema que rende foco? Sim, pois se em dois anos quase nada evoluiu, não seria o casa da "oposição", apresentar um projeto paralelo, e discutir os pontos discordantes e chegarem a um consenso? Concordo que há coisas discordantes no atual projeto, mais ficar nessa historia de fazer oposição por fazer e ser projetado para o eleitorado menos esclarecido que está fazendo grande coisa, quando na verdade, só está atrapalhando o desenvolvimento do município, pois nesse ritmo, daqui a pouco termina o mandato do homem, e nem a parte burocrática foi resolvido, vamos fazer oposição, séria, saudável, e com resultados práticos, e não como estão fazendo, só preocupados com os aplausos da galera, e o lado prático, água regularmente nas nossas torneiras, quando vai acontecer?

 
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