Jornal Oeste

A população interessada em conhecer a proposta da prefeitura de Cáceres que transforma o Serviço de Água e Esgoto de Cáceres (SAEC) em autarquia deve comparecer nesta quarta-feira, 4, a  partir das 19h no plenário da Câmara de Vereadores.
 
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM), Claudiney Lima, quer que o ajuste do quadro de servidores esteja contido na Lei. A prefeitura afirma que isso ocorrerá na fase de regulamentação.
 
Lima também alertou para que o enquadramento dos servidores não fira questão da isonomia, pois a política salarial da SAEC não pode ser diferente da que é imposta aos demais servidores.
 
Uma outra questão que não está contida no projeto de Lei foi levantada pelo vereador Alvacir Alencar (PP). Ele quer que seja inserido na proposta um dispositivo que exija qualificações técnicas dos futuros gestores da SAEC e que suas indicações sejam referendadas pela Câmara assim como ocorre com o diretor executivo da Previ Cáceres.
 
Além destes temas, audiência desta quarta-feira, 4, será uma oportunidade para discutir questões que passaram em branco no primeiro debate  como a responsabilidade pela definição de taxas e tarifas.
 
Na proposta do Executivo, a questão tarifária seria de sua inteira responsabilidade, sem necessidade do aval da Câmara.
 
A vice-presidente da Câmara, vereadora Valdeniria Dutra Ferreira (PSD), afirmou que o Legislativo vai realizar quantas audiências forem necessárias até que se tirem todas às duvidas e se façam os ajustes que por forem necessários para que a matéria possa ser votada.
 
O diretor executivo da SAEC, Paulo Donizete é favorável a medida.
 
‘As audiências são feitas justamente para isso. Já esperamos bastante tempo para fazer a mudança, acho que esperar um pouco mais não trará maiores consequências’, argumentou.
 
Donizete afirmou que a necessidade da transformação da SAEC em autarquia foi detectada a partir do inicio do ano passado quando o Ministério das Cidades rejeitou uma Carta Consulta de R$ 18 milhões inserida no PAC 2 pela gestão do ex-prefeito Túlio Fontes (PSB).
 
A alegação principal é de que a natureza jurídica da companhia a impedia de receber o recurso.
 
‘A partir dai com o aval do prefeito nos debruçamos na aceleração do Plano Municipal de Saneamento Básico e na busca de um modelo gestão que se enquadrasse na exigência do governo federal’, explicou.
 
O vereador Tarcísio Paulino (PSB), que acompanhou o processo para realização do Plano Municipal de Saneamento Básico na gestão anterior, afirmou que apesar de ser uma das alternativas para gestão do sistema, a criação da autarquia atropelou o processo, porque uma das finalidades do Plano era justamente apontar o modelo ideal para este fim.
 
‘Pode até ser que seja a melhor solução, mas a prefeitura ‘colocou o carro na frente dos bois’, ressaltou.