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04/03/2015 - 08:05 | Atualizado em 04/03/2015 - 08:19

Construtores acusam prefeitura de bi-tributar imposto

Por Jornal Oeste

Celso Antunes

Saes Júnior diz que Código Tributário de Cáceres está cheio de inconstitucionalidades (Crédito: Celso Antunes)

Saes Júnior diz que Código Tributário de Cáceres está cheio de inconstitucionalidades

No próximo dia 10 de março, a partir das 10h, no plenário da Câmara de Vereadores, donos e gerentes de empresas que constroem casas em Cáceres vão se reunir com o secretário de Fazenda, Junior Cezar Dias Trindade, para discutirem a sistemática de cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
 
Os empresários acusam o município de estar cobrando o imposto duas vezes o que é ilegal.
 
O representante imobiliário Omar Veggi, afirmou que a prefeitura está cobrando o ITBI das construtoras e das pessoas que compram as casas. Ele acrescentou que a prefeitura não tem dialogado com o setor para resolver a questão.
 
O empresário Valter Saes Júnior disse que a medida é inconstitucional e está onerando os construtores.
 
A questão veio a publico na última segunda-feira, 2, durante debate na Câmara sobre o Alvará e o IPTU.
 
Na ocasião o secretário Júnior Cezar Dias afirmou que a procuradoria fiscal da prefeitura garante que a medida está dentro do Código Tributário do Municipal. Ele também disse que a Secretaria de Fazenda tem sim dialogado com setor.

Chiadeira

A polêmica em torno da majoração dos valores do Alvará e do IPTU de 2015 ainda continua. Nesta quinta-feira, 5, a partir das 17h, na sede da Associação Comercial e Empresarial (ACEC), representantes dos vários segmentos empresariais da cidade vão se reunir com o vereador Edmilson Campos (PR) para discutirem as medidas legais para frear os aumentos.

O presidente Tato Giraldelli, que preside a ACEC, afirmou que o setor já tem dificuldades para pagar os impostos e com o aumento isso ficará ainda pior.

Ele disse que vai propor durante a reunião que a prefeitura protele a cobrança ou parcele o aumento.

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8 comentários

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  • por flavio de pinho, em 05.03.2015 às 00:02

    POIS ENTÃO SENHORES EMPRESÁRIOS, NADARAM COM LONGAS BRAÇADAS POR ANOS E ANOS, ATENDENDO COMO QUERIAM, VENDENDO, EXPONDO E NO PREÇO DOS SENHORES !!!! AGORA ACABOU, O ACORDO ELEITOREIRO É ESTE, O COMPROMISSO FIRMADO FOI ATENDIDO, OU SERÁ QUE AINDA, O MUNICÍPIO TERÁ QUE PAGAR PELO ENRIQUECIMENTO DOS SENHORES ???? VAMOS DAR A CONTRA PARTIDA !!!

  • por Ailton, em 04.03.2015 às 18:13

    Quanto aos empresários, os senhores sabem o que eu acho disso? "eu acho é pouco" saíram com a bandeira do empresário de sucesso para prefeito, sabendo que a coisa não era assim como se mostrava, agora untem-se de seu próprio unguento.

  • por Ailton, em 04.03.2015 às 18:08

    Quando se doura muito a pílula é sinal que o remédio é uma porcaria, esse sr Dariu está querendo explicar demais e cheio de continhas para tentar fazer com que o povo engula um aumento de 48% de IPTU, se a prefeitura estivesse fazendo algo, se fizesse ao menos projetos para conseguir obras, tal qual foram as outras administrações por mim tudo bem, agora o maior feito de três anos de gestão é se gabar de não ter deixado voltar as verbas de convênios conseguidas por outros gestores? Já que não tiveram competência para conseguir um único convênio junto aos governos federal e estadual isso era o mínimo de se esperar, agora não faz p... nenhuma com o que arrecada e quer esfolar o lombo do povo com um AUMENTO DE 48%? pra quê, pra jogar rejeito de asfalto em buracos de rua? FRANCAMENTE...

  • por DARIU A CARNIEL, em 04.03.2015 às 12:06

    Outra conta e reflexão a ser feita antes de reclamar do Valor do seu IPTU, para os casos em que a alíquota é 1%, a conta é o seguinte: (VALOR do IPTU x 100) Ex.: IPTU= R$ 300,00 x 100 = R$ 30.000,00 (Valor Venal) Aí pergunte-se: Eu venderia o meu imóvel pelo valor de 30 mil ??? - Se a Resposta for SIM o valor do seu IPTU pode estar elevado e fora da realidade, então procure o setor na Prefeitura para a revisão. - Se a Resposta for NÃO. Não venderia meu imóvel vale mais. Então PAGUE o IPTU em dia e cobre dos gestores públicos a boa aplicação do seu imposto. Agora se o valor do seu IPTU estiver muito abaixo, mesmo pagando em dia, não dá pra cobrar serviço completo. Pois ninguém dá o que não tem, mesmo este alguém sendo a Prefeitura. Não é mesmo? Lembre-se: "Todo imposto é justo se os recursos são bem aplicados" Dariu Antonio Carniel é Secretário Executivo do Consórcio Nascentes do Pantanal

  • por DARIU A CARNIEL, em 04.03.2015 às 12:04

    Pesquisando na internet encontrei a tabela do IPTU de Cáceres: TABELA I da Lei Complementar N. 17 Imóveis de até 100 m2 - 0,6 (por cento) Imóveis de até 250 m2 - 0,8 Imóveis prédios não residenciais ou misto e residencial acima de 250 m2 - 1,0 Terrenos sem edificação 2,0 Terrenos com edificação 1,0 Terrenos com áreas verdes: TEM DESCONTOs .... ENTÃO VEJAMOS: Se você é proprietário ou detém a posse de um prédio residencial ou não acima de 250m² e considera que o seu VALOR de VENDA à VISTA é de no mínimo 100 mil. Calculando-se o valor do IPTU, este teria que ser de no máximo 1.000,00. Mas atenção junto com a cobrança do IPTU geralmente os municípios incluem no carnê ou boleto outras taxas como limpeza pública, taxa de coleta de lixo e taxa de expediente. continua...

  • por DARIU A CARNIEL, em 04.03.2015 às 11:58

    AGORA antes de falar que o VALOR de seu IPTU é uma ABSURDO deve primeiro fazer as contas e ver se está dentro da realidade. Pois vejamos: O IPTU está previsto na CF no art. 156 I . E tem sua regulamentação no Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66, nos artigos 32 a 34 e é claro no Código Tributário Municipal. E incide sobre a propriedade predial e territorial urbano e a Base de Cálculo é o Valor Venal do imóvel. VALOR VENAL: é o valor de venda do imóvel à vista. Este valor geralmente é estimado pelo município de acordo com alguns critérios técnicos. Normalmente os municípios estabelecem como VALOR VENAL apenas 70% do valor do imóvel para referenciar a cobrança dos impostos como o IPTU e ITBI. ENTÃO, para saber se o VALOR DO IPTU que está pagando ou irá pagar está muito elevado e fora da realidade é só fazer as contas: (Valor a Vista do Imóvel x alíquota do imposto) continua...

  • por o kara, em 04.03.2015 às 11:57

    mais esse TATO foi que mais trabalhou pela eleição do prefeito Francis,agora vai começar com essa choradeira

  • por DARIU A CARNIEL, em 04.03.2015 às 11:55

    É fato que o ajuste inesperado do valor dos impostos vai contra qualquer planejamento de economia empresarial e familiar. No entanto um município com inúmeras demandas e a prefeitura sem dinheiro é uma conta que não fecha, pois a prefeitura só pode atender se tiver dinheiro em caixa. Numa convivência social cada um tem que fazer a sua parte. A população pagar o justo valor dos impostos e os gestores públicos corresponderem com prestação de serviços de qualidade e com boa e eficiente aplicação destes recursos. Mas pelo que tenho acompanhado neste canal, pouco mais de 30% pagaram o IPTU em 2.014 e olha que os valores eram "ínfimos". Já os gestores municipais são pressionados pela LRF-Lei de Responsabilidade Fiscal, a instituir e cobrar os impostos municipais. E sob pena de responsabilidade não poderia os gestores municipais ficarem inertes frente a Tabela Genérica de Valores existente em Cáceres até então. continua...

 
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