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03/03/2015 - 09:13

Presidente da Aprosoja critica governo Taques por desviar recursos do FETHAB

Por Amanda Sampaio

Por meio de nota divulgada nesta segunda-feira (2), a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) afirmou que considera grave o repasse de R$ 6.244.127,33 milhões do Governo do Estado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT).

Segundo a Aprosoja, esses recursos deveriam ter sido destinados ao Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), que devem ser usados para moradia e obras de pavimentação no Estado.

Conforme resposta da assessoria do Governo do Estado, R$ 1,5 milhão do recurso foi destinado à Procuradoria Geral de Justiça (PGE) e R$ 4,6 milhões para o Tribunal de Justiça e que o montante está incluído no percentual que o governo deve, obrigatoriamente, repassar aos Poderes. “Sendo assim, ao repassar a quantia, o Poder Executivo está cumprindo a sua obrigação constitucional”, diz o comunicado.

O Governo do Estado explica que os recursos foram, então, retirados da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, cuja fonte de origem é a 131, e que a medida está em conformidade com a Lei Complementar nº 360, de 18 de junho de 2009.

O artigo 7º da lei afirma que a Secretaria de Estado de Fazenda autoriza a utilização do recurso para atender à necessidade de caixa, motivo que foi alegado pelo governo. “No entanto, no sentido de gradativamente acabar com essa distorção no uso da Fonte 131, o Governo está promovendo ajustes nas contas e adotando medidas a fim de garantir o equilíbrio econômico e financeiro do Estado”, diz a resposta.

Na nota de resposta, o governo afirma que a utilização de recursos do Fethab para finalidades distintas vem sendo feita há muitos anos. “Inclusive, neste ano o Governo ainda está operando com a Lei Orçamentária elaborada na gestão anterior”, traz o documento.

De acordo com o presidente da Aprosoja, Ricardo Tomczyk, a associação entende as dificuldades de caixa do governo estadual. No entanto, contesta, inclusive judicialmente, a destinação de recursos de fundos para regularizar os débitos. “Deveria ter sido feito às claras. Decisões como essa deveriam ser encaminhadas pelo Governo do Estado ao Conselho Gestor do Fethab”, afirma Tomczyk.

A recomposição do Conselho Gestor do Fethab é um dos pedidos que constam na ação movida pela Aprosoja em 2014, mas segundo a nota da associação, “embora tenha sinalizado com a intenção de recompor o Conselho, o Governo do Estado ainda não concretizou de fato a ideia”.

Entenda a questão

A distribuição dos recursos arrecadados com o Fethab tem sido alvo de polêmica desde que a Justiça suspendeu, no dia 31 de dezembro de 2014, a pedido da ação da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja) e Federação da Agricultura e Pecuária (Famato), os efeitos da Lei 10.051/2014, que dividia os recursos do fundo entre os municípios.

A legislação entraria em vigor no dia 1º de janeiro deste ano. Mas, por conta da determinação da Justiça, os recursos voltaram a ser integralmente administrados somente pelo estado. O pedido de liminar alegava a inconstitucionalidade da repartição dos recursos do fundo com os municípios mato-grossenses e solicitava o restabelecimento imediato do conselho do Fethab e a suspensão imediata da destinação dos recursos para quaisquer fins que não sejam os originais do Fundo.

No dia 3 de fevereiro, o Governo de Mato Grosso criou uma comissão para fazer um estudo técnico sobre o formato do Fundo de Transportes e Habitação (Fethab). A comissão é composta pelas secretarias de Fazenda, Planejamento, Cidades, Infraestrutura e Logística, e pela Procuradoria Geral do estado (PGE-MT). A previsão de conclusão dos trabalhos é de no máximo 45 dias, sob a coordenação da pasta da Fazenda (Sefaz-MT).
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) tenta reverter a decisão na Justiça, alegando que a maioria dos municípios já contava com os recursos do fundo para o orçamento de 2015.

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2 comentários

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  • por IMazapir, em 03.03.2015 às 11:28

    Quem votou nessa imundície achando que seria a salvação da lavoura que se vire agora!

  • por Mato Grosso, em 03.03.2015 às 11:20

    Mudou o governo, mais não mudou o jeito de fazer política. Só transferiu a sangria do Fethab, passando do legislativo para o judiciário. Só mudou o corporativismo.

 
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