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24/02/2015 - 20:59

STJ decide que criança menor de seis anos não pode entrar no ensino fundamental

Ilustração

(Crédito: Ilustração)
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que crianças menores de seis anos de idade não podem ser matriculadas no ensino fundamental, ainda que tenham capacidade intelectual comprovada por avaliação psicopedagógica. O julgamento ocorreu em dezembro e foi divulgado nesta segunda-feira (23) pelo tribunal.

A decisão ocorreu na análise de um recurso da União contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região de derrubar resolução do Conselho Nacional de Educação que só autoriza o ingresso, no ensino fundamental, de estudantes com seis anos completos até o dia 31 de março do ano a ser cursado.
Antes do julgamento em segunda instância, a 2ª Vara Federal de Pernambuco já havia autorizado o ingresso na escola de menores de seis anos, em todo o Brasil. O TRF-5 limitou a eficácia da decisão para o estado de Pernambuco, por entender que a Corte não possuía competência para aplicar o posicionamento em todo o país.

O tribunal defendeu que é possível liberar a matrícula de crianças com menos de 6 anos que fossem consideradas aptas ao estudo por meio de avaliação de pedagogos e psicólogos. A maioria da Primeira Turma do STJ decidiu, porém, que a competência para estabelecer as regras de acesso ao ensino é do Executivo, a quem está vinculado o Conselho Nacional de Educação.

Para o ministro Sérgio Kukina, relator do processo, o critério de idade adotado pelas autoridades educacionais federais não foi “aleatório”, já que foi precedido de audiências públicas com especialistas no assunto. 
Kukina destacou ainda que, se o Judiciário derrubar as regras estabelecidas pelo conselho, estará “fazendo as vezes do Executivo, substituindo-lhe, indevidamente, na tarefa de definir diretrizes educacionais no âmbito do ensino fundamental”.

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4 comentários

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  • por maria, em 26.04.2015 às 22:46

    E triste uma decisão dessa,pq tem criança mas desenvolvida q outra ,que destaca entre outra, e tao tirando direito delas ser inteligentes e sair na frente,eu nao tenho poder aquisitivo e so minha opinião

  • por Educador Feliz, em 25.02.2015 às 10:51

    Feliz, pelo desfecho dessa decisão, infelizmente que tem poder aquisitivo consegue manipular psicólogos e conseguem laudo para comprovar a capacidade acima da média de seus filhos, enquanto a grande maioria da população tem que seguir a Lei e as escolas públicas são obrigadas a matricular alunos somente na data de corte. Vivenciamos em nosso município alguns casos de crianças filhas de autoridades locais burlando a lei e conseguindo com as escolas particulares laudos psicológicos para que os filhos possam adiantar nos estudos.

  • por Mairton Bezerra, em 25.02.2015 às 09:18

    Somos conduzidos por guias cegos e hipócritas, pois não é interessante formar um cidadão consciente desde a sua base, o que querem é manipular, controlar para que vivamos eternamente como vassalos. Só existem três possíveis soluções, nos apequenamos e vivemos como medíocres, nos levantamos de nossa zona de conforto e vamos pra guerra ou ainda saimos desse Pais permeado de corrupção, você escolhe!!

  • por marcelo santana, em 25.02.2015 às 00:03

    Estas pessoas de frente ao STF não tem o que fazer não? Vão trabalhar cambada..roubar..matar etc. Pode nem? Isso para mim é falta do que fazer... E estão querendo tirar foco para continuar a grande roubalheira que acontece em nosso pais pelos políticos ..mas com certeza tem muitos órgãos por trás disso.....fica a dica e DEixa a criançada estudar ao invés de ocupar suas mentes com coisas erradas

 
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