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07/04/2009 - 00:00

Câmara de Cáceres debate criação de políticas publicas de economia solidária nesta quarta-feira

Por Jornal Oeste

Gonzaga Júnior Da Assessoria Colocar a importância da economia solidária para corrigir problemas sociais e fortalecer a economia de Cáceres. Este é o propósito de um debate que a Câmara de Vereadores promove nesta quarta-feira, 8, a partir das 10h30 não plenário Hênio Maldonado sobre o assunto. A discussão, proposta pela vereadora Lucia Gonçalves (PT), antecede uma audiência publica que debaterá o projeto de Lei de autoria da vereadora que institui a política municipal de Economia Solidária. O projeto, elaborado pelo professor da Unemat, Laudemir Zart, especialista no assunto, é semelhante ao aprovado pela Assembléia Legislativa no ano passado, nos moldes do que já existe em nível federal. Na ultima sessão, o professor usou a tribuna da Câmara (foto) para afirmar que a Lei criará mecanismos para apoiar e estimular o cooperativismo e outras formas de associativismo, gerando emprego e renda. Ele acrescentou que ela também buscará criar e recriar postos de trabalho através da organizações coletivas de trabalhadores excluídos da atividade laboral do mercado formal e mesmo informal. O que é Economia Solidária? A Economia Solidária é um jeito bem diferente das pessoas se organizarem em torno do seu trabalho e dos benefícios que este pode produzir. A Economia Solidária é um jeito bem diferente das pessoas se organizarem em torno do seu trabalho e dos benefícios que este pode produzir. É um movimento de organização de homens e mulheres que, a partir do trabalho coletivo, passam a desenvolver formas de geração de renda, onde todos e todas têm suas necessidades satisfeitas e o uso dos recursos naturais é feito de forma responsável e consciente. Na economia solidária, o trabalho não tem patrão e empregado. Os produtores e produtoras solidários se organizam em sistemas de autogestão. Ou seja, todos são responsáveis pelo empreendimento, todos decidem em conjunto e se beneficiam igualmente dos frutos gerados pelo mesmo. Esses empreendimentos podem ser legalizados em forma de cooperativas, associações, empresas solidárias, etc, desde que valorizem e estimulem a participação de cada produtor(a). O elemento central da Economia Solidária é a pessoa humana e o bem viver coletivo. Nela, homens e mulheres são respeitados em suas diferenças de sexo, raça/etnia, idade ou orientação sexual. Não cabem reprodução de preconceitos de qualquer natureza. Portanto, a relação é de cooperação, solidariedade e respeito entre todos e todas. A economia solidária não é algo que aconteceu por decreto, nem é fruto de uma cabeça privilegiada que, em um momento inspirado, se deu conta de que, assim como estamos, as coisas só irão de mal a pior. Ela é um movimento e uma prática socioeconômica mais ampla e profunda, cujas raízes históricas se encontram nas lutas e ações (só inverti a ordem) de organizações de trabalhadores(as) rurais e urbanos(as), como o cooperativismo, de movimentos populares, de grupos engajados nas universidades e nas igrejas. Um movimento vivo, dinâmico, que se fortalece e organiza cada vez mais e que conseguiu importantes conquistas de apoio por parte dos governos nas diferentes esferas (municipal, estadual, federal) Hoje, em todo o Brasil, são milhares de empreendimentos que trabalham com diferentes tipos de produtos e oferta de serviços, organizados por jovens e adultos, homens e mulheres do campo e das cidades. Esses empreendimentos se organizam em fóruns e redes de colaboração solidária em todos os estados e esses forma o Fórum Brasileiro de Economia Solidária. Com a força desse movimento, no Governo Lula, criou-se a Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES, que dentro do Ministério do Trabalho e Emprego é o órgão responsável pela construção e implementação das políticas de apoio ao movimento da Economia Solidária em todo o país. Diversas prefeituras vem criando em suas estruturas, secretárias e núcleos próprios para o apoio aos trabalhadores(as) da economia solidária nos municípios.
 
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