Jornal Oeste

O secretário de Fazenda de Cáceres, Júnior Cezar Dias Trindade, deve apresentar na próxima semana ao prefeito Francis Maris (PMDB), uma proposta de restabelecimento de um Decreto instituído em 1995 na primeira gestão do ex-prefeito Antônio Fontes, que criou uma verba de produtividade para os fiscais de tributos que foi revogada 1999 na gestão do ex-prefeito Aloisio de Barros.
 
Na época da revogação, a maior parte dos fiscais já havia incorporado a produtividade no valor de R$ 1.200 reais aos seus vencimentos.
 
Na reformulação que o secretário está propondo, ele cria um mecanismo que concede aos fiscais um novo percentual de produtividade vinculado ao incremento da receita. O valor do ganho, no entanto, foi limitado à R$ 7 mil reais por mês.
 
Há anos, os procuradores do município também recebem uma espécie de recompensa de produtividade, chamada sucumbência,
 
Hoje a prefeitura de Cáceres possui oito fiscais de tributos. Para ampliar o quadro, o secretário estuda incorporar quatro fiscais da Secretaria de Obras.
 
Dados da Secretaria de Fazenda indicam que o município tem mais de R$ 10 milhões para receber do contribuinte cacerense, que deve uma série de impostos, entre eles, ISSQN e IPTU.
 
Este ano a prefeitura vai lançar novamente a cobrança do IPTU de 26 mil imóveis cadastrados que representam R$ mais de 10 milhões.
 
Nos últimos seis anos, mesmo com promoções como o sorteio de um carro realizado no ano passado, apenas 22% % pagaram o IPTU.
 
Convencida de que os inadimplentes não estão interessados em regularizar amigavelmente a sua situação, a prefeitura intensificou a remessa de nomes dos devedores para o cartório de protestos. Só no mês passado, 1.200 pessoas tiveram o nome protestados e ao mais de 2mil já tiveram o mesmo destino.

ARRECADAÇÃO
 
Após anos de constantes quedas, as receitas do município, finalmente, começam a reagir de forma positiva. Em menos de seis meses de 2014 foram arrecadados mais de 60% de que todo o ano de 2013. A arrecadação, principalmente de IPTU, de agosto a dezembro de 2014 foi de R$ 2,4 milhões, contra R$ 1,6 milhão, de todo 2013. É o que revela um balanço realizado pela secretaria municipal de Fazenda. O documento mostra ainda outro fator econômico importante: em 2014 foram feitos cerca de 900 novos alvarás de funcionamento para comércio.
 
“Ainda não é o ideal. A meta seria arrecadar bem mais. Contudo, não deixa de ser um grande passo. Uma demonstração de que o contribuinte está acreditando, está mais confiante na administração” avalia o secretário Júnior César Trindade. Ao todo, segundo ele, foram lançados em 2014, R$ 9,5 milhões em impostos. Quantia semelhante do ano anterior. A campanha para arrecadação do IPTU em 2014 foi lançada no mês de julho. O recebimento das parcelas começou no mês de agosto. Enquanto que no ano de 2013, a campanha, inclusive, com direito a premiação foi lançada no mês de abril.
 
Além do crédito na atual administração, de acordo com o secretário, outro fator que certamente está contribuindo para o aumento da arrecadação é a execução dos contribuintes inadimplentes. A secretaria enviou para protesto em cartório cerca de 1.400 contribuintes, com débitos acima de R$ 500, desde o ano de 2009.

“Não somos ingênuos de acreditar apenas na confiança do contribuinte. Sabemos que, o aumento na arrecadação se deve também pela execução dos débitos. Mas, essa foi a alternativa. Mandamos para execução, apenas os contribuintes com débitos acima de R$ 500, desde 2009. Mas, temos débitos até de R$ 9 de mais de 10 anos que, não são pagos” justificou.
 
A perspectiva é de que, neste ano, a administração, triplique a arrecadação. Alguns fatores são apontados pelo secretário para justificar o otimismo: o aumento do valor do imposto e o tempo antecipado da cobrança. “Deve haver um aumento, principalmente, do IPTU e a campanha para o pagamento do imposto será antecipado. Vamos lançar no mês de abril. A previsão é de que com esses incrementos possamos aumentar a arrecadação e, consequentemente, fazer mais pela população”.
 
Além do IPTU, considerado “carro-chefe” da arrecadação, o secretário aponta o aumento de outros tributos. Como por exemplo, ISSQM e alvarás. Diz que, no ano passado foram retirados cerca de 900 alvarás iniciais. Ou seja: de comércio que antes funcionavam na informalidade e que, a partir de agora estaão legalmente. E, a previsão, segundo ele, é de que, até no final do ano, todo comércio saia da informalidade.
 
O secretário faz questão de afirmar que, o aumento da arrecadação é de fundamente importância porque, só dessa forma o município terá condições de fazer os ajustes necessários nos salários dos servidores, efetuar o pagamento em dia, manter os aportes da Previ-Cáceres, quitar débitos com fornecedores e, sobretudo, realizar as ações e obras que a população necessita.